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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 10/10/2001

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
10/10/2001 às 10h27
Término:
10/10/2001 às 10h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 98/2001 - Requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para analisar a execução orçamentário do Ministério do Meio Ambiente no ano de 2001 e análise da proposta do Projeto de lei Orçamentária de 2002 para este Ministério

    • Autores: João Paulo (PT-SP) , Tilden Santiago (PT-MG) , Regis Cavalcante (PPS-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • PL 1165/1999 - Altera dispositivo da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos, e revoga a Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Russomanno ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2792/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Déda (PT-SE)
    • Relator: Aníbal Gomes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3598/2000 - Dispõe sobre distribuição preferencial aos Municípios de parcela dos recursos provenientes de multas e autuações de natureza ambiental.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Celso Russomanno ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paes Landim.
  • PL 4224/2001 - Dispõe sobre a exposição do alvará sanitário em estabelecimentos que vendem alimentos ao público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Luiz Ribeiro ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 89/2001 - Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Eletronuclear, Senhor Flavio Decat de Moura, para explicar as causas do vazamento de líquido radioativo da Usina de Angra I.

    • Autor: Fernando Gabeira (PT-RJ)
  • REQ 96/2001 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências

    • Autores: Ana Catarina (PMDB-RN) , Celso Russomanno (PPB-SP) , José Borba (PMDB-PR) , Luiz Ribeiro (PSDB-RJ) , Salatiel Carvalho (PMDB-PE)
  • REQ 97/2001 - solicita a realização de reunião de audiência pública a fim de debater a medição dos pulsos e valor da assinatura da telefonia fixa, com a presença de representantes da ANATEL e do Instituto de Defesa do Consumidor--IDEC

    • Autor: Sérgio Novais (PSB-CE)
  • PL 477/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores nativas de cada região, em especial aquelas ameaçadas de extinção, na forma que especifica, e dá outras providências."

    • Autor: Bispo Rodrigues (PFL-RJ)
  • PL 1407/1999 - Dispõe sobre a prestação de serviços pelas instituições bancárias privadas e públicas, e dá outras providências.

    • Autor: Glycon Terra Pinto (PL-MG)
    • Relator: Luiz Bittencourt ()
  • PL 2197/1999 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Airton Dipp (PDT-RS)
    • Relator: Regis Cavalcante ()
  • PL 2578/2000 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PMDB-SP)
    • Relator: Valdeci Paiva ()
  • PL 4052/2001 - Altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Inácio Arruda ()