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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 16/03/2005
Informações
- Local
- Plenário 08 do Anexo II
- Início
- 16/03/2005 às 10:47
- Término
- 16/03/2005 às 12:24
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 4454/1998 - Altera o caput do art. 44 da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Aprovada com alterações
Aprovado por Unanimidade o Parecer
REQ 357/2005 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o andamento das obras de melhoria e ampliação da Rodovia BR – 116, a Via Dutra, no trecho entre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, cedido à concessionária Nova Dutra.
Aprovado por unanimidade.
REQ 355/2005 CDC - Solicita a realização de Seminário para discutir a composição da tarifa básica da telefonia.
Aprovado por unanimidade.
PL 1052/2003 - Estabelece penalidades ao fornecedor pela infração dos dispositivos que menciona da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Retirado de pauta de Ofício.
PL 4715/2001 - Regulamenta o período de cobertura de Seguros de Automóveis, com pagamento de prêmios fracionado, em caso de cancelamento antecipado de contrato, e dá outras providências.
Retirado de pauta de Ofício.
PL 57/2003 - Altera a redação do inciso II do § 3º do art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para considerar como descontinuidade do serviço a interrupção do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia.
Vista ao Deputado Jonival Lucas Junior.
PL 672/2003 - Proíbe o registro de inadimplemento de consumidor referente ao Sistema Financeiro de Habitação em cadastro, banco de dados, serviço de proteção ao crédito e congêneres, bem como sua divulgação.
Retirado de pauta pelo Relator.
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