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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/03/2005

Informações

Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
10/03/2005 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 9

  • PL 7127/2002 - Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.

    • Autor: de SENADO FEDERAL - ROMERO JUCÁ
    • Relator: Edmar Moreira (PL-MG)
  • PL 4696/1998 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)
  • PL 2354/2000 - Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho
  • PL 3937/2000 - Dá nova redação ao artigo 587 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".

    • Autor: RICARDO FIUZA (PFL-PE)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho
  • PL 3629/2004 - Altera o art. 23 da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sigmaringa Seixas (PT-DF)
  • PL 1961/1999 - Altera o art. 416 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)
    • Relator: Ricardo Fiuza (PPB-PE)
  • PL 4628/2001 - Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.

    • Autor: INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)
    • Relator: José Eduardo Cardozo
  • PL 5696/2001 - Altera o § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, faculta a aplicação do rito sumaríssimo da referida Lei às causas que especifica e dá outras providências.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PFL-MA)
    • Relator: Coriolano Sales
  • PL 7458/2002 - "Altera o inciso II do art. 282 e acrescenta o art. 1.211 -D à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil." NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o inciso II do caput do art. 282 e o art. 1.211-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e acresce o art. 1.211-D à referida Lei.

    • Autores: ENI VOLTOLINI (PPB-SC), LEODEGAR TISCOSKI (PPB-SC)
    • Relator: Ricardo Fiuza