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Plenário Virtual Sessão - Deliberativa - 09/03/2005

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
09/03/2005 às 14h00
Término:
09/03/2005 às 20h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • MPV 227/2004 - Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. DCD 10 03 05 PÁG 5507 COL 02.
    • 5
      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 43; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, da Emenda nº 40 e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 5, 16, 17 e 36, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações nos arts. 5º, 15, 16 e 17, "caput", e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 4, 6 a 15, 18 a 35, 37 a 39 e 41 a 43.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Zé Gerardo (PMDB-CE), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Mariângela Duarte (PT-SP).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 43; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 5, 16, 17, 36 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1, 3, 4, 6 a 15, 18 a 35, 37 a 39 e 41 a 43.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PLP 275/2001 - Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

    • Autor: do Senado Federal - ROMEU TUMA (PFL-SP)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 05 PÁG 5507 COL 02.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único.
  • PL 1238/2003 - Modifica os artigos 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o artigo 292 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 05 PÁG 5581 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 536/2003 - Revoga dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 05 PÁG 5581 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 05 PÁG 5507 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 3503/2004 - Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney (PMDB-AP)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 05 PÁG 5581 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1071/1999 - Dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos, nos termos da Emenda Constitucional nº 19, de 1997. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos e dá outras providências.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 05 PÁG 5581 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1554/2005 - Ficam sustados os efeitos da Resolução nº 168, publicada em 22 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, de acordo com o Artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Humberto Michiles (PL-AM)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 05 PÁG 5507 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PDC 1394/2004 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Lima, em 10 de fevereiro de 2004.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 05 PÁG 5247 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 187/1997 - Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Negromonte (PSDB-BA)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 05 PÁG 5507 COL 02.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 227/2004 - Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 05 PÁG 5507 COL 02.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 03 05 PÁG 5507 COL 02.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.