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REQ 5/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Caravana Nacional de Direitos Humanos pelo Sistema Público de Saúde. O objetivo da caravana é o de verificar o cumprimento dos preceitos constitucionais que definem o acesso aos serviços de saúde como um direito humano, bem como formular propostas para o seu aperfeiçoamento.

REQ 1/2005 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir as denúncias contidas em reportagem da Revista ISTO É, edição de 02 de março de 2005, sob o título "Travessia Mortal", que relata a descoberta de cemitério clandestino na região do Deserto de Yama, na Califórnia, onde supostamente estão enterrados 180 brasileiros, vítimas da Polícia de Fronteira Americana, mortos ao tentarem entrar ilegalmente nos Estados Unidos da América, através da fronteira mexicana.

REQ 2/2005 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para a apresentação dos resultados do método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, do Estado de Minas Gerais, como experiência exitosa e alternativa ao atual sistema prisional.

REQ 3/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema "Violação de Direitos Humanos no Sistema Prisional", com a finalidade de verificar as graves denúncias de torturas e outras violações que estejam ocorrendo nas unidades de atendimento ao preso em todo o País.

REQ 4/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, de Proteção às Vitimas de Violência e de Combate à Tortura, Execuções Sumárias, Grupos de Extermínio e Trabalho Escravo.

PL 3897/2004 - Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio.