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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 02/03/2005

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
02/03/2005 às 14h00
Término:
02/03/2005 às 20h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • MPV 226/2004 - Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que trata do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, e da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a instituição de Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, e da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 18
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 226-A/04) DCD 03 03 05 PÁG 3886 COL 02.
    • 17
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Heleno Silva (PL-SE).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Rejeitada a Emenda nº 22, com o voto contrário do PSDB.
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).
    • 13
      Votação da Emenda nº 22, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 12
      Rejeitada a Emenda nº 15.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 10
      Votação da Emenda nº 15, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PPS.
    • 9
      Retirado pela Liderança do PSDB, o Requerimento que solicita DVS para a Emenda nº 1.
    • 8
      Aprovada esta Medida Provisória e as Emendas de nºs 1, 2, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 15, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2005, ressalvados os destaques.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Heleno Silva (PL-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 15, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 13, 14 e 16 a 23.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PL 2401/2003 - Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei n° 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8°, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 15
      Adiada a votação do Requerimento em face do encerramento da Sessão. DCD 03 03 05 PÁG 3912 COL 02.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Durval Orlato (PT-SP), Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 13
      Votação do Requerimento do Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP) que solicita, nos termos do inciso III do art. 161 do RICD, destaque do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal para que tramite como projeto de lei autônomo.
    • 12
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Jorge Alberto, na qualidade de Líder do PMDB, e outros, que solicita votação nominal para o Substitutivo do Senado Federal.
    • 11
      Aprovado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, solicitando votação nominal para o Substitutivo do Senado Federal e para os Requerimentos que solicitam, respectivamente, destaque para votação em separado do art. 5º, do § 1º do art. 14 e do § 3º do art. 16 do referido Substitutivo.
    • 10
      Questão de ordem levantada pelo Dep. Fernando Coruja (PDT-SC) que solicita, nos termos regimentais, esclarecimentos acerca do entendimento da Mesa quanto ao interstício para o pedido de verificação de votação; argumenta que após o acordo de procedimentos firmado entre os Líderes partidários para o processo de votação da matéria em tela é possível que as votações do Substitutivo do Senado Federal e dos destaques apresentados sejam nominais; manifesta preocupação a respeito da condução do processo de votação simbólico, vez que a verificação de votação é regimental, desde que, respeitado o interstício de uma hora. Respondida pela Presidência.
    • 9
      Encaminharam a votação do Substitutivo do Senado Federal: Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Dep. João Alfredo (PT-CE) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Aprovado o Requerimento. Sim: 330; Não: 44; Abst.: 1; Total: 375
    • 5
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 3
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. João Alfredo (PT-CE), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), Dep. Angela Guadagnin (PT-SP), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP) e Dep. Kátia Abreu (PFL-TO).
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PEC 227/2004 - Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 03 03 05 PÁG 3942 COL 01.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 03 03 05 PÁG 3942 COL 01.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PL 1708/1996 - Dá nova redação ao "caput" do art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

    • Autor: João Pizzolatti (PPB-SC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 03 03 05 PÁG 3942 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • PL 4742/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral.

    • Autor: Marcos de Jesus (PL-PE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 03 03 05 PÁG 3942 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)