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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 15/12/2004 - Exposição sobre o Provita (Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas) e as

Informações

Tema
Exposição sobre o Provita (Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas) e as
Local
Plenário 6, Anexo II
Início
15/12/2004 às 14:56
Término
15/12/2004 às 17:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Moroni Torgan

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.