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PLENÁRIO 14/12/2004

Informações

Local
Plenário
Início
14/12/2004 às 14:00
Término
14/12/2004 às 20:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • PLP 72/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA)
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 21

      Adiada a continuação da votação do Substitutivo do Senado Federal em face do encerramento da Sessão.

    • 20

      Em conseqüência fica prejudicado o Requerimento da Bancada do PC do B que solicita DVS para os incisos I e II do parágrafo único do art. 186, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal.

    • 19

      Mantido o art. 186 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal.

      Sim: 272; Não: 84; Abst.: 1; Total: 357.

    • 18

      Encaminharam a Votação: Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS).

    • 17

      Votação do art. 186 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS do PSB.

    • 16

      Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário.

      Sim: 283; Não: 66; Abst.: 2; Total: 351.

    • 15

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º.

      Sim: 309; Não: 8; Abst.: 5; Total: 322.

    • 14

      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

    • 13

      Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

    • 12

      Deferida pela Presidência a Questão de Ordem levantada pelo Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) indagando sobre o fato de o Relator da Comissão de Finanças e Tributação, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter apresentado parecer contrário ao artigo 185, que sua rejeição seria inconstitucional, uma vez que este já foi aprovado pela Câmara e ratificado pelo Senado. Contraditada pelos Deps. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

    • 11

      Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Clair (PT-PR), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE) e Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo do Senado Federal.

    • 6

      Em conseqüência, ficam prejudicadas as Emendas de nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator.

    • 5

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), versando sobre a proibição regimental de apresentação de emendas supressivas ao Substitutivo do Senado Federal, cabendo ao Relator apenas pronunciar-se sobre sua admissibilidade ou não. Deferida pela Presidência, determinando a correção do Parecer pelo Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal e rejeição do inciso I do art. 174 e do art. 185, parágrado único.

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, com duas emendas supressivas.

    • 3

      Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação ao Substitutivo do Senado Federal.

    • 2

      Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Ordinária - 14:00)

  • PL 4376/1993 - Regula a falência, a concordata preventiva e a recuperação das empresas que exercem atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD 15 12 04 PÁG 54870 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Ordinária - 14:00)

  • PEC 227/2004 - Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD 15 12 04 PÁG 54870 COL 02.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

  • PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD 15 12 04 PÁG 54870 COL 02.

    • 1

      Discussão em segundo turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD 15 12 04 PÁG 54870 COL 02.

    • 1

      Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)