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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15) 18/11/2026 - Redução da maioridade penal
Informações
- Tema
- Redução da maioridade penal
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 18/11/2026 às 14:30
- Situação
- Convocada
- Informações:
-
Convidados:
EMANUEL SILVA NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Professor e pesquisador do IBMEC (REQ 53/2026 ) - (Confirmado);
LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS, Promotor de Justiça do MPES (REQ 53/2026) - (Confirmado);
LUIS AUGUSTO BITTENCOURT MINCHOLA, Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes da UNICEF no Brasil (REQ 10/2026) - (Confirmado);
MARIA TEREZA FONSECA DA COSTA, Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria (REQ 12/2026) - (Confirmada).
(REQ 10 e 12/2026, da Deputada Talíria Petrone)
(REQ 53/2026, do Deputado Mendonça Filho)