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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15) 18/11/2026 - Redução da maioridade penal

Informações

Tema
Redução da maioridade penal
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
18/11/2026 às 14:30
Situação
Convocada
Informações:
Convidados:
EMANUEL SILVA NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Professor e pesquisador do IBMEC (REQ 53/2026 ) - (Confirmado);

LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS, Promotor de Justiça do MPES (REQ 53/2026) - (Confirmado);

LUIS AUGUSTO BITTENCOURT MINCHOLA, Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes da UNICEF no Brasil (REQ 10/2026) - (Confirmado);

MARIA TEREZA FONSECA DA COSTA, Secretária Geral da Sociedade Brasileira de Pediatria (REQ 12/2026) - (Confirmada).

(REQ 10 e 12/2026, da Deputada Talíria Petrone)
(REQ 53/2026, do Deputado Mendonça Filho)

Propostas previstas 1

  • REQ 60/2026 PEC03215 - Requer a realização de Seminário no Maranhão para debater a redução da maioridade penal.

    • Autor: Duarte Jr. (AVANTE-MA)