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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 15/12/2004

Informações

Local
Plenário 09, Anexo II
Início
15/12/2004 às 15:05
Término
15/12/2004 às 16:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 773/2003 - Altera o Art. 5º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950.

    Aprovada

    • Autor: BISMARCK MAIA (PSDB-CE)
    • Relator: Orlando Fantazzini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3358/2004 - Altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.

    Rejeitada

    • Autor: ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Mário Heringer, cujo parecer passou a constituir voto em separado.

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 83/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para debater sobre o direito dos cidadãos civis e militares, dos parentes e dos amigos de pessoas desaparecidas durante o regime ditatorial de 1964 a 1979, de examinarem todos os documentos, atos, faltas e acontecimentos ligados ao período em que a nação conheceu a censura, a perseguição, a tortura e o assassinato de brasileiros, com as presenças do Ministro da Defesa, de representantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB; da Comissão de Justiça e Paz da CNBB; da Associação Brasileira de Imprensa e do Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei nº 9140/95).

    • Autores: ALCEU COLLARES (PDT-RS), ENIO BACCI (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, com a sugestão da Deputada Maria do Rosário, pela mudança para Seminário, englobando o assunto deste requerimento com o do requerimento nº 85/2004.

  • REQ 84/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Fórum Social Mundial, a realizar-se em Porto Alegre/RS, de 26 a 31/01/05, como responsável por um Seminário sobre a programação televisiva, como parte da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania"

    • Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente

  • REQ 85/2004 CDHM - Requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que convide os Exmos. Srs. Ministros Márcio Thomáz Bastos, da Justiça, e Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para comparecerem à Comissão afim de prestar esclarecimentos sobre a destruição de arquivos da repressão política.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, com a sugestão da Deputada Maria do Rosário, pela mudança para Seminário, englobando o assunto deste requerimento com o do requerimento nº 83/2004.

  • REQ 86/2004 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, em março de 2005, de Seminário sobre a qualidade na programação televisiva, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria-Geral da República.

    • Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente.

  • REQ 87/2004 CDHM - Requer à designação de membros da Comissão de Direitos Humanos para uma visita a Base Aérea de Salvador - Bahia.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, com as seguintes sugestões: 1. criar uma comissão, formada por membros da CDHM, dividindo-se em grupos, para agilizar os trabalhos, destinada a apurar a incineração de documentos reservados, secretos ou referentes a serviços de inteligência, referentes ao período da ditatura ou de épocas mais recentes; 2. visitar, com a maior brevidade possível, a Base Aérea de Salvador, estendendo a visita aos estados do Rio Grande do Sul, Ceará e a outros locais ou estados que possuam os documentos mencionados, convidando as bancadas estaduais para participar do evento.

  • PLP 151/2004 - Declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal.

    • Autor: ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR)
    • Relator: Geraldo Thadeu

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a discussão, mediante aprovação de requerimento apresentado pelo Relator, Deputado Geraldo Thadeu

  • PL 3897/2004 - Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio.

    • Autor: MARCOS ABRAMO (PFL-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Couto.