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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15) 10/11/2026 - Redução da maioridade penal

Requerimento

Tema: Redução da maioridade penal
Local: Anexo II, Plenário 09
Início: 10/11/2026 às 14:30
Situação: Convocada
Informações:: Audiência Pública
Convidados:
PAULO GARRIDO MODESTO, Secretário de Assuntos Legislativo do MJSP, representante do Ministro da Justiça e Segurança Pública (REQ 2/2026) - (confirmado);
KATY BRAUN DO PRADO, Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ (REQ 4/2026) - (confirmada);
SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, Desembargador aposentado e Vice-Presidente da Academia Brasileira de Letras do Cárcere - ABLC (REQ 31/2026) - (confirmado).

(Requerimento nºs 2, 4/2026, do Deputado Capitão Alden)
(Requerimento nº 31/2026, do Deputado Renildo Calheiros)

REQ 48/2026 PEC03215 - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32, de 2015, e apensadas, sob a perspectiva da segurança pública, da proteção das vítimas e do enfrentamento à cooptação de adolescentes pelo crime organizado. Convidados: Dr. Felipe Curi, Delegado de Polícia, Ex-Secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro e Deputado Federal eleito no pleito de 2026; João Henrique, Especialista em Segurança Pública; Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves. médico infectologista, perito médico federal e Conselheiro Federal de Medicina (CFM).
- Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
REQ 49/2026 PEC03215 - Requer a realização de audiência pública para instruir a apreciação da PEC nº 32, de 2015, e de suas apensadas, que tratam da redução da maioridade penal. Convidados: Doorgal Gustavo Borges de Andrada – desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Rosana Agreli Melo Campos – mãe de Melissa Campos, assassinada a facadas por um colega em sala de aula, em Uberaba (MG), Daniel Lacerda Campos – pai de Melissa Campos e coordenador da escola onde ocorreu o crime, Marisa Agreli Melo – tia de Melissa Campos, Jane de Brito Vilhena de Moraes – mãe de Isaac Vilhena, morto a facadas por um adolescente durante o roubo de seu celular em Brasília (DF).
- Autor: Fred Costa (PRD-MG)