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REQ 78/2026 CCULT - Requer a realização de Audiência Pública para debater iniciativas de apoio ao setor de eventos.

PL 573/2024 - Autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura.

PL 3632/2026 - Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano.

PL 5143/2019 - Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.

PL 6386/2019 (Nº Anterior: PLS 75/2016) - Denomina “Rodovia Senador Benedito Canellas” o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso.

PL 1993/2024 - Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.

PL 1911/2022 - Denomina “ Rodovia Costa e Silva” o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no estado do Pará.

PL 2172/2023 - Revoga o §8º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2015 e altera o §7º do art. 44 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para efetivar a todas as pessoas com deficiência e seu acompanhante o direito à cultura, esporte, turismo e lazer assegurando a concessão de gratuidade.

PL 250/2024 - Inscreve Xica Manicongo, a primeira travesti brasileira, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

PL 723/2024 - Declara Guilherme Paraense patrono do esporte olímpico brasileiro.

PL 6620/2025 - Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.

PL 2109/2024 - Confere ao Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade mais Austríaca do Brasil.

PL 3070/2024 - Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações.

PL 3547/2024 - Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.

PL 4336/2025 - Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências

PL 4589/2025 - Institui o Dia Nacional da Gratidão.

PL 5460/2025 - Reconhece as corridas de carrinhos de rolimã como prática esportiva de caráter recreativo e cultural em todo o território nacional e dá outras providências.

PL 6199/2025 - Institui o Dia Nacional do Físico Médico.

PL 1161/2026 - Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.

PL 1828/2026 - Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.

PL 3161/2026 - Institui o Dia Nacional dos Gestores Públicos, a ser celebrado anualmente em 06 de março.

PL 3162/2026 - Institui o Dia Nacional do Campo de Públicas, a ser celebrado anualmente em 08 de julho.

PL 3739/2026 - Inscreve o nome de Herbert José de Souza, o Betinho, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.