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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 11/11/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 11/11/2026 às 10:00
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 17
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PL 2665/2022 - Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.
- Autor: José Nelto (PP-GO)
- Relator: Duda Ramos (PODE-RR)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/07/2026
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PL 7045/2025 - Estabelece normas para responsabilização administrativa, civil e penal de empresas e responsáveis técnicos pela sobrecarga de postes utilizados para distribuição de energia elétrica ou suporte de redes de telecomunicações, e dá outras providências.
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relator: Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)04/11/2026
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PL 791/2022 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
- Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
- Relator: Duda Ramos (PODE-RR)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)23/06/2026
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PL 2492/2022 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a disponibilização de aplicativos gratuitos para os usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
- Autor: Joceval Rodrigues (CIDADANIA-BA)
- Relator: Duda Ramos (PODE-RR)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)10/06/2026
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PL 378/2023 - Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências.
- Autor: Max Lemos (PROS-RJ)
- Relator: Duda Ramos (PODE-RR)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/07/2026
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PL 4985/2023 - Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna.
- Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)
- Relator: Duda Ramos (PODE-RR)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/07/2026Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)12/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)18/04/2024
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PL 2675/2024 - Institui o Programa Bairro +Perto (BAIRRO + PERTO) e dá outras providências.
- Autora: Yandra Moura (UNIÃO-SE)
- Relator: Duda Ramos (PODE-RR)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)01/07/2026
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PL 4896/2025 - Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos.
- Autor: Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
- Relator: Duda Ramos (PODE-RR)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)17/07/2026
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PL 5174/2025 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Parada Dos Veículos De Transporte Público Para Pessoas Idosas e Estabelece Penalidades Para as Empresas de Transporte Público que Descumprirem Essa Obrigação.
- Autor: Pastor Gil (PL-MA)
- Relator: Duda Ramos (PODE-RR)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)23/06/2026
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PL 6117/2025 - Institui a Política Nacional de Cidades Antiviolência, com o objetivo de prevenir a violência e a criminalidade a partir do espaço urbano e da inteligência territorial; e altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Duda Ramos (PODE-RR)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/07/2026
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PL 341/2026 - Dispõe sobre a observância de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação de áreas externas em locais públicos que utilizem postes metálicos.
- Autor: Bruno Ganem (PODE-SP)
- Relator: Duda Ramos (PODE-RR)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/07/2026
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PL 741/2026 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
- Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Relator: Eli Borges (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/07/2026
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PL 1092/2026 - Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Autor: Lucas Abrahao (REDE-AP)
- Relator: Eli Borges (REPUBLIC-TO)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/07/2026
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PL 1233/2026 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.
- Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)
- Relator: Duda Ramos (PODE-RR)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)23/06/2026
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PL 2474/2025 - Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer o prazo de quarenta e cinco dias para a purgação da mora em sede de financiamentos imobiliários com finalidade residencial garantidos por alienação fiduciária.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Relator: Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)04/11/2026
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PL 2626/2025 - Dispõe sobre a dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos valores pagos em financiamento habitacional por beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relator: Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)04/11/2026
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PL 5778/2025 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o sistema interfederativo de informações urbanas, sob coordenação da União, e dá outras providências.
- Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Relator: Toninho Wandscheer (PP-PR)
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)04/11/2026
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