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REQ 345/2026 CSPCCO - Requer ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações detalhadas sobre a presença, movimentação, infiltração e eventual estabelecimento de estruturas de grupos guerrilheiros, organizações armadas estrangeiras e organizações criminosas transnacionais na Amazônia brasileira, bem como sobre as medidas adotadas para impedir ameaças à segurança nacional, à integridade territorial e à soberania do Brasil.

REQ 346/2026 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Louvor ao policial militar Wesley Glaybson Diniz de Lima, matrícula nº 165.898-0, por sua coragem, elevado senso de dever e atuação decisiva na captura de foragido de alta periculosidade, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

REQ 347/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares da Força Tática do 1º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte pela atuação em ocorrência registrada no dia 9 de agosto de 2026, na comunidade da Guarita, em Natal/RN.

REQ 348/2026 CSPCCO - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, o comparecimento do Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, especialmente quanto às referências feitas ao seu nome em mensagens obtidas pela Polícia Federal, às relações mantidas com o controlador da instituição financeira e às recentes alegações envolvendo tratativas de colaboração premiada.

REQ 349/2026 CSPCCO - Moção de Aplausos e Louvor aos policiais militares da Força Tática do 3º Batalhão da Polícia Militar de Dourados/MS, pela atuação exemplar, coragem e elevado senso de dever em ocorrência registrada no dia 11 de setembro de 2026.

REQ 351/2026 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos aos profissionais e gestores que contribuíram para a pesquisa e o desenvolvimento de método preliminar de baixo custo para a detecção de cocaína quimicamente camuflada.

REQ 352/2026 CSPCCO - Requer a aprovação de moção de aplausos e louvor aos policiais militares de Goiás Subtenente Rinaldo Dias Alves, Subtenente Márcio Lino de Souza, 2º Sargento Cássio Jordano da Silva e Cabo Matheus Alves de Oliveira, em reconhecimento à atuação na operação que resultou no resgate de mulher mantida em cativeiro, em Águas Lindas de Goiás.

REQ 353/2026 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos a Edwin Schröder Júnior, em reconhecimento à sua perseverança e à sua atuação institucional na concretização da instalação de 62 equipamentos VT-SAT destinados à conectividade das delegacias da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

REQ 354/2026 CSPCCO - Requer o convite da Sra. Roberta Luchsinger para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações públicas relativas a supostas ameaças de morte, coação e tentativas de silenciamento que afirma estar sofrendo, bem como sobre fatos relacionados às investigações envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.

PL 6198/2025 - Estabelece limites objetivos para a dosimetria penal aplicada a agentes de segurança pública, vedando o uso de circunstâncias não previstas em lei relacionadas à função exercida, ao dever institucional, ao uso de armamento institucional, seja em serviço ou fora de serviço, e dá outras providências.

PL 364/2024 - Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

PL 6014/2025 - Institui o Programa Nacional de Segurança nos Estádios “Estádio Seguro”, cria o Cadastro Nacional de Torcedores (CNT) e o Selo “Clube Parceiro da Paz”, e dá outras providências.

PL 6315/2025 - Dispõe sobre o prazo máximo de tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares no âmbito das instituições previstas no art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.

PL 6317/2025 - Veda a simultaneidade de Processo Administrativo Disciplinar com Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação, no âmbito das corporações militares estaduais, e dá outras providências.

PL 899/2026 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a custódia de presos da Justiça Federal em estabelecimentos penais da União e sobre a fiscalização de medidas cautelares diversas da prisão pela Polícia Penal Federal.

PL 1147/2026 - Altera a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais (BCVLI), no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

PL 1207/2026 - Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.

PL 1322/2026 - Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.

PL 1378/2026 - Dispõe sobre a autorização para os órgãos das forças de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal disponibilizarem armas de fogo aos seus integrantes.

PL 1729/2026 - Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade.

PL 1912/2026 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para instituir prioridade no atendimento a profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a militares das Forças Armadas que residam em áreas de risco, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

PL 1936/2026 - Dispõe sobre a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo no território nacional, institui o Sistema Nacional de Registro de Armas de Fogo (SINRAF) e revoga dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

PL 2106/2026 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para assegurar acesso a plano de saúde a policiais e bombeiros militares.

PL 2954/2026 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.