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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE OS ARQUIVOS GOVERNAMENTAIS CONFIDENCIAIS 07/12/2004
Informações
- Local
- Plenário 9 do Anexo II
- Início
- 07/12/2004 às 14:34
- Término
- 07/12/2004 às 14:54
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 1/2004 ARQCONFI - Requer a realização de audiências públicas, em datas diferenciadas e agendadas, e sejam convidados o Ministro da Defesa, José Alencar; das Relações Exteriores, Celso Amorim; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; Representantes do Grupo Tortura Nunca Mais e da Anistia Internacional para debater "Procedimentos e critérios legais a serem dados aos arquivos governamentais de natureza sigilosa, reservada e secreta."
Aprovado
REQ 2/2004 ARQCONFI - o deputado infra
Aprovado
REQ 3/2004 ARQCONFI - o deputado infra
Aprovado
REQ 4/2004 ARQCONFI - o deputado infra
Aprovado
REQ 5/2004 ARQCONFI - Requer que se convide para ser ouvido em audiência Pública desta Comissão, um representante da Comissão de Mortos e Desaparecidos
Aprovado
REQ 6/2004 ARQCONFI - Requer que se convide para ser ouvido em audiência Pública desta Comissão, um representante do Grupo Transparência
Aprovado
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