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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE OS ARQUIVOS GOVERNAMENTAIS CONFIDENCIAIS 07/12/2004

Informações

Local
Plenário 9 do Anexo II
Início
07/12/2004 às 14:34
Término
07/12/2004 às 14:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

  • REQ 1/2004 ARQCONFI - Requer a realização de audiências públicas, em datas diferenciadas e agendadas, e sejam convidados o Ministro da Defesa, José Alencar; das Relações Exteriores, Celso Amorim; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; Representantes do Grupo Tortura Nunca Mais e da Anistia Internacional para debater "Procedimentos e critérios legais a serem dados aos arquivos governamentais de natureza sigilosa, reservada e secreta."

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2004 ARQCONFI - o deputado infra

    • Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2004 ARQCONFI - o deputado infra

    • Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 4/2004 ARQCONFI - o deputado infra

    • Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 5/2004 ARQCONFI - Requer que se convide para ser ouvido em audiência Pública desta Comissão, um representante da Comissão de Mortos e Desaparecidos

    • Autor: LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 6/2004 ARQCONFI - Requer que se convide para ser ouvido em audiência Pública desta Comissão, um representante do Grupo Transparência

    • Autor: LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado