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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 08/12/2004

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
08/12/2004 às 10:32
Término
08/12/2004 às 11:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PDC 954/2003 - Aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2003.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 1275/2004 - Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLP 191/2004 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: GONZAGA MOTA (PSDB-CE)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5454/2001 - Institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - EDISON LOBÃO
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

  • PL 1125/1999 - Aumenta em 50% (cinqüenta por cento) o valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessitar do auxílio de outra pessoa.

    Rejeitada

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2649/2000 - Faculta a opção pelo SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 1996, às empresas que prestam serviços de montagem de estruturas metálicas, pinturas de placas publicitárias e confecção de grades, portas, portões e janelas metálicas.

    Rejeitada

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Vignatti

    • 3

      Parecer do relator-substituto, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

    • 2

      Designado Relator Substituto, Dep. Carlito Merss (PT-SC)

    • 1

      Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel e Vignatti

  • PL 7112/2002 - Acrescenta parágrafo à Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o reajuste das prestações pactuadas nos contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, vinculados ao Plano de Equivalência Salarial e dá outras providências", e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1957/2003 - Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 13

  • REQ 27/2004 CFT - Requer sejam convidados o Ministro da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Saúde - Senhor Daniel Krepel Goldberg e o dirigentes das empresas Baxter, BPL, e Aventis, para prestarem esclarecimentos sobre a compra de medicamentos hemoderivados, com dispensa de processo licitatório, pelo Ministério da Saúde.

    • Autor: CARLOS WILLIAN (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

  • REQ 28/2004 CFT - Requer sejam convidados o Ministro Da Saúde - Senhor Humberto Costa, o Diretor do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - Senhor Sérgio Côrtes, o Superintendente Regional da Polícia Federal - Senhor José Nilton Rodrigues e o Consultor Jurídico do Ministério da Saúde - Senhor Adilson Bezerra, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de fraude e desvio de verba pública no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia do Rio de Janeiro.

    • Autor: CARLOS WILLIAN (PSC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

  • REQ 31/2004 CFT - Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, pelo Governo do Distrito Federal - GDF.

    • Autor: WASNY DE ROURE (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

  • PLP 111/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PLP 114/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: JOVINO CÂNDIDO (PV-SP)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vignatti.

  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: MILTON MONTI (PMDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Vignatti.

  • PL 6679/2002 - Acrescenta ao artigo 2º da Lei nº 9.317, de 1996, que instituiu o SIMPLES, inciso ____estendendo o prazo de permanência no programa para empresas que venham a superar o limite de receita bruta nele previsto.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: José Militão

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação por falta de quorum (obstrução).

  • PL 7311/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de presença de detectores de metal e aparelhos de raio-x em todos os estabelecimentos penitenciários do País, e delegacias de polícia.

    • Autor: CABO JÚLIO (PST-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 647/2003 - Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches, asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública.

    • Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 1114/2003 - Dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Paulo Afonso

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 2991/2004 - Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ)
    • Relator: Roberto Brant

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.

  • PL 3442/2004 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor.

  • PFC 51/2004 - Propõe nos termos regimentais a realização de uma PFC- Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD.

    • Autor: MARCUS VICENTE (PTB-ES)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do encerramento da reunião.