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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21) 29/06/2026 - Atualização dos Limites de Faturamento e seus Impactos

Informações

Tema
Atualização dos Limites de Faturamento e seus Impactos
Local
Auditório da Fecomércio/RJ - Rua Marquês de Abrantes, 99 - Flamengo, Rio de Janeiro/RJ
Início
29/06/2026 às 10:00
Situação
Convocada
Informações:
Seminário no Rio de Janeiro/RJ

Tema: Atualização dos limites de faturamento dos MEIs, das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e seus impactos nos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro.

Coordenação: Deputada Soraya Santos - PL/RJ (REQ 13/2026)

Abertura Institucional

DEPUTADA FEDERAL SORAYA SANTOS - Coordenadora do Seminário;

DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN - Relator da Comissão Especial; e

ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JUNIOR - Presidente da FECOMÉRCIO-RJ;

Painel 1 - Diálogo com o Poder Público

ANTÔNIO MELO ALVARENGA NETO - Superintendente do SEBRAE-RJ; e

JOSÉ MIGUEL RODRIGUES - Coordenador da Comissão de Assuntos Tributários do Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ;

Painel 2 - Perspectiva do Setor Produtivo

GILBERTO ALVARENGA - Consultor Tributário da FECOMÉRCIO-RJ;

FATIMA FACURI - Diretora da Open Brasil Eventos e Vice-Presidente da ABEOC Brasil; e

LUIZ CÉSIO CAETANO - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan;

Painel 3 - Consolidação das Contribuições Institucionais para Encaminhamento à Câmara dos Deputados

DEPUTADA FEDERAL SORAYA SANTOS - Coordenadora do Seminário; e

DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN - Relator da Comissão Especial.