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REQ 93/2026 CAPADR - Requer a realização de Mesa Redonda, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em Cuiabá/MT, para debater os impactos das novas diretrizes para o uso de biomassa sobre o setor madeireiro de Mato Grosso.

REQ 94/2026 CAPADR - Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca da atuação do Governo Federal frente à exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal.

REQ 95/2026 CAPADR - Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026.

REQ 96/2026 CAPADR - Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026.

REQ 97/2026 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária.

REQ 98/2026 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.

REQ 99/2026 CAPADR - Requer a realização de visita técnica da Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade, seja por ação ou omissão do Governo Federal, e atividades promovidas por movimentos sociais – SUBPROP, ao Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, para averiguação de fatos relacionados à destinação de áreas para fins de reforma agrária e aos processos de regularização fundiária na região.