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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 01/07/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 01/07/2026 às 10:55
Término: 01/07/2026 às 13:27
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 72

PL 1214/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

Aprovada
- Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 109/2022 - Cria a Rota Turística da Quarta Colônia.

Aprovada
- Autor: Osmar Terra (MDB-RS)
- Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 3387/2023 - Denomina “Rodovia Gil Galdino” o trecho da rodovia BR-426 compreendido entre os Municípios de Piancó e de Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.

Aprovada
- Autor: Romero Rodrigues (PSC-PB)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 402/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 616/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Everest, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 617/2024 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Monte Aprazível Ltda., posteriormente transferida à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 690/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade - FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 3675/2024 - Confere ao município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Cerveja Artesanal" e dá outras providências.

Aprovada
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Lucas Redecker (PSD-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 158/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Liberdade de Abre Campo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 392/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusora Siriema Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Felipe Francischini (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 452/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda, posteriormente transferida à Rádio Intercontinental Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Felipe Francischini (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 483/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iacri, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 563/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Montanheza de Vazante Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Vazante, estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 566/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pioneira de Salto Ltda., atualmente denominada Rádio FM 90 Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Salto, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 581/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 582/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ituverava - Emissora de Frequência Modulada Ltda., atualmente denominada Rádio FM Ituverava Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituverava, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 590/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 596/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nuporanga, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 597/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Litoral Sul de São Paulo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 598/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Zona Sul Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Felipe Francischini (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 637/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 646/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Legal - Cat Catanduva Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirangi, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 686/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Oito de Agosto Ltda., atualmente denominada de Rádio Cidade FM de Votuporanga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Delegado da Cunha (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 694/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao O Diário Rádio e Televisão Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Alencar Santana (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 735/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Diego Garcia (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 749/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Vila Real Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 754/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jaboticabal Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 763/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Manuel, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 764/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marilena para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marilena, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Felipe Francischini (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 786/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Assis, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Delegado da Cunha (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 955/2025 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Matonense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Brotas, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 962/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária 97 FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 969/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinhais, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Diego Garcia (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 1038/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Feliz Cidade Emissora FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatinga, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 1082/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação das Comunidades Unidas do Município de Atalaia do Norte/AM - ACUATAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Atalaia do Norte, Estado do Amazonas.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 1090/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Vila Valério/ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Valério, Estado do Espírito Santo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 1093/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural José Nunes Caldas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solidão, Estado de Pernambuco.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 1100/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 1104/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mendes Pimentel (ACOMEND) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 1179/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Diego Garcia (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 31/2026 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Campo Largo Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Felipe Francischini (PODE-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 81/2026 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Pedro Régis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Régis, Estado da Paraíba.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 82/2026 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Preservação Ambiental e Cultural de São Salvador do Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 119/2026 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ortigueira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 122/2026 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM São Marcos Ltda., atualmente denominada Rádio Musical FM do Vale Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 123/2026 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação Brasil Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDL 127/2026 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PLP 267/2019 - Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".

Aprovada
- Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
- Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  03/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hildo Rocha.
PEC 37/2022 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas ou polícias municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo
- Relator: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Augusto, em razão da ausência do Autor.
PDL 159/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 274/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Sideral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 695/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 708/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundial FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relatora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 716/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 742/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., posteriormente transferida à Sociedade Rádio Sinuelo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDL 233/2026 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Comunicação
- Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 1663/2022 - Extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001.

Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  08/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 3995/2012 - Acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Julio Arcoverde (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 7.159/2010, 3.184/2012, 3.119/2015, 5.583/2016, 6.264/2016, 8.661/2017 e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  25/03/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.995/2012, dos PLs nºs 3.184/2012, 5.583/2016, 6.264/2016, 7.159/2010, 3.119/2015, 8.661/2017, e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  07/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  28/09/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  22/09/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio Arcoverde, pela Deputada Erika Kokay.
PL 6204/2013 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui as normas gerais do desporto, com o objetivo de garantir a presença de profissionais idôneos durante vinte e quatro horas por dia nos alojamentos dos centros de treinamento das categorias de base.

Aprovada com alterações
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/04/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão do Esporte, com subemenda.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  30/10/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/07/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  22/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Sâmia Bomfim.
PL 9657/2018 - Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.

Análise iniciada e não concluída
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ), MANDETTA (DEM-MS)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei n° 334/2020, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas, e das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  24/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 9657/2018, e do PL 334/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Saúde, desde que acolhidas as subemendas de adequação nº 01 e 02
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/03/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 334/2020, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 6
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
- 5
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário, pela Deputada Erika Kokay.
- 4
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.
- 3
  
  Encaminharam a votação os Deputados Delegado Éder Mauro e Sâmia Bomfim.
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
- 1
  
  Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Éder Mauro.
PL 244/2019 - Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP) e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
- Relator: Átila Lira (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/06/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 244/2019 e do PL 252/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 244/2019, do PL 252/2019, apensado e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva; e, no mérito, pela aprovação do PL 244/2019, do PL 252/2019, apensado, e do Substitutivo adotado CSAUDE,com Subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  15/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/07/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, e do PL 252/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Átila Lira.
PL 1183/2019 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 7
  
  Vista ao Deputado Sérgio Turra.
- 6
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim.
- 5
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.
- 4
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
- 3
  
  Encaminharam a votação os Deputados Sérgio Turra e Sâmia Bomfim.
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
- 1
  
  Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Sérgio Turra.
PL 5602/2019 - Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

Aprovada com alterações
- Autora: Bia Cavassa (PSDB-MS)
- Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 5602/19, do PL 4574/21, do PL 1330/23 e do PL 4950/23, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação deste, do PL 4574/2021, do PL 1330/2023 e do PL 4950/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  13/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  07/06/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei 5602/2019 e dos PLs 4574/2021, 1330/2023 e 4950/2023, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Tabata Amaral, pela Deputada Sâmia Bomfim.
PL 1299/2022 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; e dá outras providências, acrescentando § ao art.9º

Aprovada com alterações
- Autor: Cleber Verde (REPUBLIC-MA)
- Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n° 4.226/2023 e 5.037/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2025 apresentada nesta Comissão.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  27/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  08/07/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1299/2022, e dos PLs 4226/2023 e 5037/2023, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata, pelo Deputado Eduardo Bismarck.
PL 2701/2022 - Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis.

Aprovada
- Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
- Relatora: Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  03/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Coronel Fernanda, pelo Deputado Luiz Carlos Motta.
PL 1476/2023 - Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.

Aprovada com alterações
- Autor: Leo Prates (PDT-BA)
- Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/06/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 2.083/2023 e 2.131/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  13/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei 2.083/23 e 2.131/23, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Paulo Lima, pela Deputada Sâmia Bomfim.
PL 4774/2023 - Altera a Lei no 9.872, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda - FUNPROGER, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Domingos Neto (PSD-CE)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  16/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  01/08/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  20/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  19/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Gastão, pelo Deputado Eduardo Bismarck.
PL 233/2024 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais.

Aprovada com alterações
- Autora: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 233/2024, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  10/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  11/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  10/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina, pelo Deputado Luiz Carlos Motta.
PL 1928/2024 - Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Relator: Domingos Neto (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/03/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Cultura e da Subemenda da Comissão de Trabalho.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  22/10/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com Subemenda.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  23/04/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  10/04/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 7
  
  Vista à Deputada Sâmia Bomfim.
- 6
  
  Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim.
- 5
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
- 4
  
  Encaminharam a votação os Deputados Ségio Turra e Sâmia Bomfim.
- 3
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj.
- 2
  
  Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj.
- 1
  
  Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Bia Kicis e Sérgio Turra.
PL 3942/2024 - Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.

Aprovada com alterações
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Ricardo Salles (NOVO-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3942/24 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3942/2024 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  08/04/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  04/12/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Patrus Ananias.
PL 1111/2025 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  26/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  11/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista ao Deputado Patrus Ananias.
- 1
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana, em razão da ausência do Autor.
PL 5094/2019 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para otimizar as oportunidades de vacinação da população não imunizada.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Romário
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/07/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  16/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Sâmia Bomfim.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 01/07/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Leur Lomanto Júnior

Luiz Carlos Motta

Leur Lomanto Júnior

Sâmia Bomfim

Leur Lomanto Júnior

Sâmia Bomfim

Leur Lomanto Júnior

Luiz Carlos Motta

Leur Lomanto Júnior

Sâmia Bomfim

Leur Lomanto Júnior

Tabata Amaral

Leur Lomanto Júnior

Sâmia Bomfim

Leur Lomanto Júnior

Sâmia Bomfim

Leur Lomanto Júnior

Sâmia Bomfim

Leur Lomanto Júnior

Fim da Votação

Leur Lomanto Júnior

Sérgio Turra

Leur Lomanto Júnior

Sâmia Bomfim

Leur Lomanto Júnior

Sérgio Turra

Leur Lomanto Júnior

Patrus Ananias

Leur Lomanto Júnior

Início da Votação

Leur Lomanto Júnior

Sâmia Bomfim

Leur Lomanto Júnior

Sérgio Turra

Leur Lomanto Júnior

Eduardo Bismarck

Leur Lomanto Júnior

Sérgio Turra

Erika Kokay

Leur Lomanto Júnior

Sérgio Turra

Sâmia Bomfim

Leur Lomanto Júnior

Fim da Votação

Leur Lomanto Júnior

Sérgio Turra

Leur Lomanto Júnior

Sâmia Bomfim

Leur Lomanto Júnior

Sérgio Turra

Leur Lomanto Júnior

Erika Kokay

Leur Lomanto Júnior

Início da Votação

Leur Lomanto Júnior

Sâmia Bomfim

Leur Lomanto Júnior

Sérgio Turra

Leur Lomanto Júnior

Erika Kokay

Leur Lomanto Júnior

Erika Kokay

Leur Lomanto Júnior

Fim da Votação

Leur Lomanto Júnior

Erika Kokay

Delegado Éder Mauro

Leur Lomanto Júnior

Sérgio Turra

Leur Lomanto Júnior

Sâmia Bomfim

Leur Lomanto Júnior

Sérgio Turra

Leur Lomanto Júnior