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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21) 26/06/2026 - Novo enquadramento do MEI e atualização do Simples Nacional
Informações
- Tema
- Novo enquadramento do MEI e atualização do Simples Nacional
- Local
- Auditório Vereador Ademar Arruda da Câmara Municipal de Fortaleza
- Início
- 26/06/2026 às 09:35
- Situação
- Em andamento
- Informações:
-
Seminário em Fortaleza - CE
Tema: Debater o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional.
Coordenação: Deputados André Figueiredo - PDT/CE e Luiz Gastão - PSD/CE (Req. 13/2026)
Mesa de Abertura:
DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO - Coordenador do Seminário;
DEPUTADO FEDERAL LUIZ GASTÃO - Coordenador do Seminário;
DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN - Relator do PLP 108/2021;
VEREADOR LÉO COUTO - Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.
Mesa de Debates:
LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT - Presidente da Federação do Comércio do Estado do Ceará - FECOMÉRCIO-CE;
LAURO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, Diretor da FIEC, Presidente do Conselho Temático das Micro e Pequenas Empresas da FIEC (COMPEM) e Conselheiro da FIEC, representando o Sr. José Ricardo Montenegro Cavalcante, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC;
JOÃO PORTO GUIMARÃES - Presidente da Federação das Associações Comerciais do Ceará - FACC;
FRANCISCA WILMA FERREIRA DE ALMEIDA - Articuladora da Unidade de Articulação Institucional e Políticas Públicas do SEBRAE-CE;
ANTONIA DALVANI - Presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Ceará - FEMICRO-CE; e
CID ALVES - Presidente da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará - FACIC-CE.