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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21) 26/06/2026 - Novo enquadramento do MEI e atualização do Simples Nacional

Informações

Tema
Novo enquadramento do MEI e atualização do Simples Nacional
Local
Auditório Vereador Ademar Arruda da Câmara Municipal de Fortaleza
Início
26/06/2026 às 09:35
Situação
Em andamento
Informações:
Seminário em Fortaleza - CE

Tema: Debater o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional.

Coordenação: Deputados André Figueiredo - PDT/CE e Luiz Gastão - PSD/CE (Req. 13/2026)

Mesa de Abertura:

DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ FIGUEIREDO - Coordenador do Seminário;

DEPUTADO FEDERAL LUIZ GASTÃO - Coordenador do Seminário;

DEPUTADO FEDERAL JORGE GOETTEN - Relator do PLP 108/2021;

VEREADOR LÉO COUTO - Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.

Mesa de Debates:

LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT - Presidente da Federação do Comércio do Estado do Ceará - FECOMÉRCIO-CE;

LAURO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, Diretor da FIEC, Presidente do Conselho Temático das Micro e Pequenas Empresas da FIEC (COMPEM) e Conselheiro da FIEC, representando o Sr. José Ricardo Montenegro Cavalcante, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC;

JOÃO PORTO GUIMARÃES - Presidente da Federação das Associações Comerciais do Ceará - FACC;

FRANCISCA WILMA FERREIRA DE ALMEIDA - Articuladora da Unidade de Articulação Institucional e Políticas Públicas do SEBRAE-CE;

ANTONIA DALVANI - Presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Ceará - FEMICRO-CE; e

CID ALVES - Presidente da Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará - FACIC-CE.