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Informações

Tema

Marco regulatório das stablecoins (PL 4308/24)

Local

Anexo II, Plenário 05

Início

01/07/2026 às 09:00

Situação

Convocada

Informações:

(REQ 33/2026 CDE, do deputado Jadyel Alencar)



1) FÁBIO ARAÚJO (confirmado - videoconferência)
Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor)
Banco Central do Brasil


2) REPRESENTANTE (a Confirmar)
POLÍCIA FEDERAL


3)CID CARLOS COSTA DE FREITAS (onfirmado)
Chefe do Laboratório de Tecnologias Contra a Lavagem de Dinheiro
Receita Federal do Brasil


4) CESAR CARVALHO (confirmado)
Diretor de Relações Governamentais
Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABTOKEN)


5) RODRIGO MARINHO (confirmado)
Diretor-Executivo
Instituto Livre Mercado


6) EDUARDO PAIVA GOMES (confirmado)
Advogado especialista em regulação de ativos virtuais