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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 17/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
17/06/2026 às 11:01
Término
17/06/2026 às 11:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 83/2026 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o Projeto de Lei n° 270/2025, em tramitação nesta Comissão.

    Aprovada

    • Autores: General Girão (PL-RN), Rodrigo Valadares (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo deputado General Girão (PL/RN). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 84/2026 CREDN - Requer a realização de audiência pública nesta comissão, para discutir sobre a regulamentação do recebimento de recursos estrangeiros pelas organizações da sociedade civil (OSCs).

    Aprovada

    • Autor: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, do senhor Aldo Rebelo, ex-Presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro de Estado, e do Capitão de Mar e Guerra Carlos Antônio Raposo de Vasconcelos, Diretor de Assuntos Políticos da Escola Superior de Guerra.

  • REQ 86/2026 CREDN - Solicita a constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético.

    Aprovada

    • Autores: General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo deputado General Girão (PL/RN). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 87/2026 CREDN - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da anunciada intenção do Governo Federal de realizar a primeira emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds) no mercado financeiro da República Popular da China.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 88/2026 CREDN - Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds), com vistas a avaliar sua legalidade, economicidade, gestão de riscos, impactos fiscais e conformidade com a estratégia de administração da dívida pública federal.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 89/2026 CREDN - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para convocação da totalidade dos aprovados no Bloco 7 do 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 5877/2025 - Altera os arts. 1º, 5º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as Guardas ou Policias Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • MSC 1537/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Ministro Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Hanói, em 28 de março de 2025.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  • PL 1659/2024 - Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.