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COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 16/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Alexandre Lindenmeyer por Participante Lucas Ramos

Troca da mesa Presidente Lucas Ramos por Participante Alexandre Lindenmeyer

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
16/06/2026 às 15:02
Término
16/06/2026 às 15:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 11/2026 CICS - Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 05/2026 - CICS, para inclusão de convidados na realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 469 de 2024, que “acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados”.

    Aprovada

    • Autora: Ivoneide Caetano (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Alexandre Lindenmeyer.

  • REQ 12/2026 CICS - Requer a realização de Audiência Pública para debater a política industrial brasileira face ao Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN

    Aprovada

    • Autora: Ivoneide Caetano (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Alexandre Lindenmeyer.

  • REQ 13/2026 CICS - Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rodrigo Gambale (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir, como convidadas, as senhoras Bia Barbosa, representante do Comitê Gestor da Internet, e Paula Bernardi, diretora da Internet Society, a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer.

  • PL 1071/2025 - Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5191/2025 - Altera dispositivos do Código Civil para estabelecer a responsabilidade sucessória dos sócios quanto às obrigações da pessoa jurídica extinta.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da ausência do autor.

  • PL 5669/2025 - Dispõe sobre a participação provisória nos lucros e resultados de empresas constituídas durante o casamento, em casos de dissolução conjugal com regime de comunhão parcial ou universal de bens, até a efetiva partilha das cotas societárias, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 6714/2025 - Dispõe sobre a redução gradual do uso de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcelo Queiroz, pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer.

  • PL 839/2026 - Dá nova redação ao §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para adicionar a verificação biométrica de titularidade e geolocalização para início de funcionamento visando o combate a fraudes e a abertura de empresas de fachada.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 3

  • PL 512/2025 - Altera a Lei 9.279, de 14 de maio de 1966, que regula os direitos e obrigações relativas à propriedade industrial para permitir o direito de uso da marca após utilização prolongada e sem oposição.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicados os Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Adriano e Ivoneide Caetano, em razão da retirada de pauta de ofício.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da apresentação de novo parecer com substitutivo.

  • PL 1672/2025 - Institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da retirada de pauta de ofício.

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 2831/2025 - Altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, por acordo.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Jorge Goetten e da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da ausência do autores.