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PLENÁRIO 09/06/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Cabo Gilberto Silva por Participante Silvio Antonio

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Cabo Gilberto Silva

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

1 minuto de silêncio

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Otoni de Paula

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Otoni de Paula

1 minuto de silêncio

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
09/06/2026 às 13:55
Término
09/06/2026 às 20:21
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 20

  • REQ 1750/2023 - Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 4.503, de 2019, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 – Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências”.

    Aprovada

    • Autores: Felipe Carreras (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 5728/2025 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2025, que “eleva a “Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE.”

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1187/2026 - Requerimento de urgência PL nº 5478/2025.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1362/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1446/2025.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Iza Arruda (MDB-PE), Renilce Nicodemos (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2399/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2737/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Benedita da Silva (PT-RJ), Camila Jara (PT-MS), Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), Dr. Francisco (PT-PI), Jorge Solla (PT-BA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luciano Vieira (PSDB-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcon (PT-RS), Maria Arraes (PSB-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC), Valmir Assunção (PT-BA), Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2850/2026 - Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 80 de 2026, que “Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.”

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Capitão Alden (PL-BA), Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), Júnior Ferrari (PSD-PA), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2888/2026 - Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2427/2026, que “Dispõe sobre a possibilidade dos fundos constitucionais de que trata o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), instituído pela Medida Provisória 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes. ”

    Aprovada

    • Autores: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3134/2026 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.520/2026, que “Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue”.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3239/2026 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº3099/2024.

    Aprovada

    • Autores: Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dandara (PT-MG), Dilvanda Faro (PT-PA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jonas Donizette (PSB-SP), João Carlos (REPUBLIC-AM), Juliana Cardoso (PT-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3253/2026 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação

    Aprovada

    • Autor: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3383/2026 - Requer regime de urgência para apreciação ao Projeto de Lei nº 2119/2019, que cria o título Cidade Amiga do Idoso.

    Aprovada

    • Autores: Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3404/2026 - Requer a urgência do PL 2653/2026 , que dispõe sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina FIFA 1995.

    Aprovada

    • Autores: Paulo Pimenta (PT-RS), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3410/2026 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.301/2026.

    Aprovada

    • Autores: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1108/2023 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 85/2023.

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Macedo (PODE-MA), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Jack Rocha (PT-ES).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1112/2023 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 86/2023.

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Fábio Macedo (PODE-MA), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Jack Rocha (PT-ES).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3407/2026 - Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”.

    Aprovada

    • Autores: Célia Xakriabá (PSOL-MG), Jorge Solla (PT-BA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3408/2026 - Requer regime de urgência na apreciação do PL 3839/2024, que "Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.."

    Aprovada

    • Autores: Albuquerque (REPUBLIC-RR), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jonas Donizette (PSB-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PDL 570/2026 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
    • Relator: David Soares (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 570-A/2026).

    • 8

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. David Soares (PODE/SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. David Soares (PODE-SP) pela:

      • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.

      • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 571/2026 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
    • Relator: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 571-A/2026).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela:

      • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 571, de 2026.

      • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 571, de 2026.

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n. 571, de 2026.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026.

    • 1

      Discussão em turno único.