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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 09/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegada Ione por Participante André Figueiredo

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 09/06/2026 às 14:54
Término: 09/06/2026 às 15:17
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

REQ 35/2026 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Fim do apoio Estatal a empresas que promovem práticas antissindicais e anti-trabalhistas”.

Aprovada
- Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 648/2022 - Altera a redação da Lei nº 9.883, de setembro de 1999, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  09/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  04/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado LUIZ GASTÃO pelo Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PL 1748/2022 - Dispõe sobre o salário profissional do médico-veterinário

Aprovada
- Autor: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  09/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  07/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL nº 1748/2022, e dos apensados, PL nº 6066/2023, PL nº 1236/2024, na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 5924/2023 - Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão.

Aprovada
- Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
- Relator: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  09/06/2026
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  09/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  24/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Apresentação da CVO n. 1 CASP (Complementação de Voto), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).
PL 570/2025 - Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências

Aprovada
- Autora: Carla Dickson (UNIÃO-RN)
- Relatora: Delegada Ione (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  09/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  07/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação Projeto de Lei nº 570, de 2025, e da emenda da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  10/12/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/11/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 2540/2025 - Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito de gestantes, parturientes e puérperas à isonomia na participação em concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos.

Aprovada
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
- Relatora: Delegada Ione (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  09/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  27/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.
PL 6138/2025 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação, em órgãos e entidades da administração pública, dos canais oficiais de denúncia de violência contra a mulher

Aprovada
- Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
- Relatora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  09/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  16/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 6.138/2025.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora.

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