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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21) 10/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Goetten por Participante Soraya Santos

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
10/06/2026 às 15:43
Término
10/06/2026 às 16:05
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 11/2026 PLP10821 - Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, com a finalidade de debater o PLP 108/2021.

    Aprovada

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 12/2026 PLP10821 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a “Modernização do regime do Microempreendedor Individual e seus impactos econômicos e regulatórios”.

    Aprovada

    • Autor: Beto Richa (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 13/2026 PLP10821 - Requer a realização do Seminário Regional no Estado do Ceará da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021).

    Aprovada com alterações

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro, a pedido da Deputada Soraya Santos.

  • REQ 14/2026 PLP10821 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o empreendedorismo feminino, os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras e os impactos do Simples Nacional e do ambiente regulatório sobre os negócios liderados por mulheres.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Any Ortiz (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para inclusão da Sra. Carla Pinheiro, Presidente do Conselho Empresarial de Mulheres da Firjan, a pedido da Deputada Soraya Santos

  • REQ 15/2026 PLP10821 - Requer a realização de Seminário local em São Paulo/SP para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.