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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo de Castro por Participante Leur Lomanto Júnior

Troca da mesa Presidente Leur Lomanto Júnior por Participante Rodrigo de Castro

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
10/06/2026 às 10:35
Término
10/06/2026 às 13:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 32/2015 - Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 16

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

    • 15

      Encaminharam a votação os Deputados Coronel Assis (PL-MT), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Túlio Gadêlha (PSD-PE).

    • 14

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.

    • 13

      Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

    • 12

      Iniciada a Votação da Matéria.

    • 11

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.

    • 10

      Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 42 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.

    • 9

      Encaminharam a votação os Deputados Coronel Assis (PL-MT) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

    • 8

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis.

    • 7

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Assis.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Mendonça Filho (PL-PE), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 5

      Continuação da Discussão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Coronel Assis (PL-MT).

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.