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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 09/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo de Castro por Participante Leur Lomanto Júnior

Troca da mesa Presidente Leur Lomanto Júnior por Participante Rodrigo de Castro

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
09/06/2026 às 14:58
Término
09/06/2026 às 16:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 32/2015 - Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 8

      Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, assegurada a palavra por 4 minutos ao Deputado Tadeu Veneri, para continuação da Discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Redecker (PSD-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Tadeu Veneri (PT-PR).

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento da Discussão e de Votação Nominal do Adiamento da Discussão, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE.

    • 5

      Iniciada a Discussão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Talíria Petrone e Nikolas Ferreira.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.