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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 10/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
10/06/2026 às 11:02
Término
10/06/2026 às 11:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 71/2026 CREDN - Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca da determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) para que o Itamaraty divulgue informações sobre hóspedes oficiais em representações brasileiras no exterior.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 72/2026 CREDN - Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca dos critérios administrativos e diplomáticos adotados pela Embaixada do Brasil em Washington, para cessão de espaços institucionais e apoio a agentes públicos brasileiros em território estrangeiro.

    Aprovada

    • Autor: Gustavo Gayer (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 73/2026 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Repúdio à República Islâmica do Irã em razão da divulgação, por representação diplomática iraniana, de conteúdo que instrumentaliza o Cristo Redentor, símbolo nacional e religioso do povo brasileiro, em material de caráter político e ideológico, em desrespeito aos valores de liberdade religiosa, respeito entre as nações e às históricas relações diplomáticas mantidas pelo Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Valadares (PL-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Deputado Alencar Santana (PT/SP).

  • REQ 74/2026 CREDN - Solicita a convocação do Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações contrárias à equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas e sobre a posição do Governo brasileiro diante da decisão dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 75/2026 CREDN - Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos diplomáticos e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 76/2026 CREDN - Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos da medida para a segurança pública, a cooperação internacional e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 77/2026 CREDN - Requer o envio de convite ao Comandante do Exército Brasileiro, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional acerca dos impactos para a Defesa Nacional decorrentes da designação das organizações criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 78/2026 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos diplomáticos, econômicos e estratégicos da proposta dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, bem como os desdobramentos internacionais do reconhecimento de facções criminosas brasileiras em listas associadas ao terrorismo e ao crime organizado transnacional.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 79/2026 CREDN - Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes sinalizações de risco de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e o impacto dessas medidas na economia nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 80/2026 CREDN - Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos acerca dos impactos decorrentes do bloqueio de despesas discricionárias promovido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, sobre a capacidade operacional das Forças Armadas e os programas estratégicos de defesa nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite.

  • REQ 81/2026 CREDN - Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre aspectos relacionados à designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), pelos Estados Unidos da América.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 82/2026 CREDN - Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a suspensão das operações de monitoramento das fronteiras pelo Comando do Exército.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). Aprovado o Requerimento.

  • PLP 118/2024 - Dispõe sobre a destinação, para o Ministério da Defesa, das receitas obtidas com a alienação de bens móveis e imóveis das Forças Armadas, com a finalidade de investimento e melhor estruturação da Pasta; e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Marcel van Hattem.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 82/2026 - Acrescenta o Art. 126-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para proibir que o condenado que cumpra pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito tenha remição de pena por trabalho em áreas estratégicas de atividade do Estado brasileiro.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Alencar Santana.

  • PL 5517/2025 - Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, de viaturas e helicópteros blindados, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 194/2025 - Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE)
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Alencar Santana.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2734/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares, conferindo-lhe validade para atividades civis.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • MSC 1537/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Ministro Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Hanói, em 28 de março de 2025.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  • PL 1659/2024 - Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 2741/2025 - Altera a Lei 6.923/81, para assegurar a possibilidade de sacerdotes de religiões não cristãs integrarem o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, em razão da ausência da Relatora.

  • PL 3263/2025 - Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.