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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 10/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
10/06/2026 às 10:10
Término
10/06/2026 às 10:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 84/2026 CAPADR - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 70/2026, que visa debater o fomento ao desenvolvimento da agricultura irrigada sustentável no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 85/2026 CAPADR - Requer aprovação de convite ao Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para prestar esclarecimentos sobre a aprovação do direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai e a posterior suspensão imediata de sua aplicação por interesse público.

    Aprovada

    • Autor: Welter (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Marcon (PT-RS).

  • REQ 86/2026 CAPADR - Audiência Pública, em formato híbrido, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o "Plano Alimento no Prato (PLANAB 2025-2028) — avanços, desafios e perspectivas para a Política Nacional de Abastecimento Alimentar", com foco no monitoramento de suas ações, contradições do sistema de abastecimento nacional e estratégias para a ampliação do seu financiamento orçamentário.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 87/2026 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu e seus impactos para o agronegócio brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 88/2026 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da suspensão da pesca da tainha na modalidade arrasto de praia durante a safra de 2026.

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 89/2026 CAPADR - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial do Direito de Propriedade (SUBPRO), vinculada a esta Comissão, para debater inconsistências nos dados oficiais de reforma agrária, a política de desapropriações e os impactos das demarcações territoriais na segurança jurídica e no direito de propriedade.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 90/2026 CAPADR - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do embargo imposto pela União Europeia a produtos brasileiros de origem animal, bem como as medidas adotadas pelo Governo Federal para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária exigidas pelo bloco europeu.

    Aprovada

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 91/2026 CAPADR - Requer a aprovação de Moção de Louvor e Reconhecimento à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Paraná – FETAEP, por sua histórica contribuição ao fortalecimento da agricultura familiar, da representação sindical rural e do desenvolvimento sustentável do campo brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Welter (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 92/2026 CAPADR - Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do requerimento 32/2026, que objetiva debater a cadeia produtiva do tabaco no Brasil, promovendo reflexões sobre o cenário atual do setor, sua relevância econômica, os impactos no meio rural e as perspectivas para o desenvolvimento sustentável da atividade.

    Aprovada

    • Autor: Heitor Schuch (PSD-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 4745/2025 - Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações de boa-fé por produtores rurais em Florestas Públicas Não Destinadas da União, nos termos da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcon (PT/RS).

  • PL 5245/2025 - Altera o art. 9º da Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, para vedar expressamente a imposição de restrições administrativas, técnicas, normativas ou cadastrais que impeçam, limitem ou onerem o pleno exercício dos direitos de posse ou propriedade sobre áreas submetidas a procedimento demarcatório de terras indígenas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcon (PT/RS).

  • PL 955/2026 - Altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para assegurar a participação institucional de entidades representativas dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na regulamentação e na governança de sua fiscalização, lançamento e cobrança.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcon (PT/RS)

Propostas não analisadas 3