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PLENÁRIO 27/05/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Laura Carneiro

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Lula da Fonte por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Lula da Fonte

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
27/05/2026 às 15:00
Término
27/05/2026 às 23:34
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 3223/2026 - Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (REDE-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Camila Jara (PT-MS), Carlos Veras (PT-PE), Carol Dartora (PT-PR), Dandara (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Denise Pessôa (PT-RS), Dilvanda Faro (PT-PA), Dimas Gadelha (PT-RJ), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Fernando Mineiro (PT-RN), Flávio Nogueira (PT-PI), Gervásio Maia (PCdoB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Idilvan Alencar (PSB-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lucas Ramos (PSB-PE), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Couto (PT-PB), Marcon (PT-RS), Maria Arraes (PSB-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Miguel Ângelo (PT-MG), Mário Negromonte Jr. (PSB-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Lemos (PT-AP), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Tadeu Veneri (PT-PR), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Waldenor Pereira (PT-BA), Welter (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento, do Dep. Pedro Uczai (PT-SC), que solicita votação nominal para o Requerimento de dispensa de insterstício para a apreciação da PEC 221/2019 em primeiro turno.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 3230/2026 - Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), André Janones (REDE-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Camila Jara (PT-MS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Dandara (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Denise Pessôa (PT-RS), Dilvanda Faro (PT-PA), Dimas Gadelha (PT-RJ), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Fernando Mineiro (PT-RN), Flávio Nogueira (PT-PI), Gervásio Maia (PCdoB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Idilvan Alencar (PSB-CE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lucas Ramos (PSB-PE), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Couto (PT-PB), Marcon (PT-RS), Maria Arraes (PSB-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Mário Negromonte Jr. (PSB-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Lemos (PT-AP), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Tadeu Veneri (PT-PR), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Waldenor Pereira (PT-BA), Welter (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 699/2023 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 699-C/2023).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.

    • 9

      Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:

      • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 de Plenário e pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas de nº 2 e 3 de Plenário, não cabendo pronunciamento, neste caso, quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela sua rejeição.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:

      • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

      • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e dos Substitutivos das Comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação.

    • 1

      Continuação da discussão em turno único.

  • PL 2951/2024 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Tereza Cristina
    • Relator: Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 2.951-A/2024).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Mantido o texto.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 7

      Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do art. 6° do substitutivo, apresentado ao PL 2951/2024 (161, I).

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 221/2019 - Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 30

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 221-C/2019).

    • 29

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (REPUBLIC/BA).

    • 28

      Votação da Redação Final.

    • 27

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

    • 26

      Votação em segundo turno.

    • 25

      Encerrada a discussão em segundo turno.

    • 24

      Discussão em segundo turno.

    • 23

      Aprovado o Requerimento nº 3.230/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 221, de 2019.

    • 22

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 21

      Prejudicado o DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "a ser formalizado no prazo máximo de 12 (doze) meses contado da publicação desta Emenda Constitucional" constante no artigo 8º do Substitutivo, para fins de sua supressão, apresentado à PEC 221/2019 (161, I).

    • 20

      Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado, em primeiro turno, do artigo 8º, para fins de sua supressão (161, I).

    • 19

      Prejudicado o DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado, em primeiro turno, do artigo 6º, para fins de sua supressão (161, I).

    • 18

      Prejudicado o DTQ 2 (PL): Destaque de Preferência Turno 1 da Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2025, apresentado à PEC 221/2019 (161, IV).

    • 17

      Prejudicado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025 (161, IV).

    • 16

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão Especial, a proposição inicial e a apensada.

    • 15

      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

    • 14

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.

    • 13

      Aprovada a Preferência.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 11

      Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa n° 1, apresentada a PEC 221/2019 (161, IV).

    • 10

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 9

      Votação em primeiro turno.

    • 8

      Encerrada a discussão em primeiro turno.

    • 7

      Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

    • 6

      Verificação da votação, solicitada em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 5

      Aprovado o Requerimento.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Mauricio Marcon (PL-RS).

    • 3

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Jack Rocha (PT-ES) e Dep. Sérgio Turra (PP-RS).

    • 1

      Discussão em primeiro turno.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 5054/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 221/2024.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Daniel Agrobom (PL-GO), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Ely Santos (REPUBLIC-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Yury do Paredão (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4225/2023 - Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1822/2024 - Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

    • Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
    • Relator: Dr. Fernando Máximo (PL-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 265/2025 - Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.

    • Autor: da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034"
    • Relator: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 41/2026 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Paula Leão (PP-MG), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Camila Jara (PT-MS), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS), Dandara (PT-MG), Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Denise Pessôa (PT-RS), Duda Salabert (PDT-MG), Elcione Barbalho (MDB-PA), Ely Santos (REPUBLIC-SP), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Flávia Morais (PDT-GO), Iza Arruda (MDB-PE), Jack Rocha (PT-ES), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), Juliana Cardoso (PT-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 114/2026 - Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relatora: Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 5/2023 - Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adail Filho (REPUBLIC-AM), Adilson Barroso (PL-SP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriano do Baldy (PP-GO), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Alberto Mourão (MDB-SP), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Santana (REPUBLIC-BA), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Alexandre Leite (UNIÃO-SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amália Barros (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), André Ferreira (PL-PE), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antonio Brito (PSD-BA), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Antônio Doido (MDB-PA), Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Augusto Puppio (MDB-AP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Bebeto (PP-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Preto (PSD-PR), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Bruno Farias (AVANTE-MG), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charles Fernandes (PSD-BA), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Claudio Cajado (PP-BA), Cleber Verde (REPUBLIC-MA), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Covatti Filho (PP-RS), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dal Barreto (UNIÃO-BA), Dani Cunha (UNIÃO-RJ), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniel Freitas (PL-SC), Danilo Forte 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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.