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COMISSÃO DE TRABALHO 10/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
10/06/2026 às 10:12
Término
10/06/2026 às 11:09
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 7

  • REQ 48/2026 CTRAB - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a debater e acompanhar a aplicação da norma Regulamentadora nº 1 (NR1) nas relações de trabalho, no âmbito da Comissão de Trabalho.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 49/2026 CTRAB - Requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 27/2026-CTRAB.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 2200/2023 - Acrescenta parágrafo ao art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para deixar expresso que a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou pessoas de sua família enquadra-se em hipótese de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Erika Hilton, pelo Deputado Daniel Almeida.

  • PL 3566/2023 - Acrescenta §6º ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para obrigar o empregador a informar à empregada gestante sobre os direitos assegurados à gestante.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Erika Hilton, pelo Deputado Daniel Almeida.

  • PL 4998/2025 - Reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer pelo Relator Deputado Leonardo Monteiro.

  • PL 5822/2025 - Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, para estabelecer parâmetros mínimos de biossegurança e de qualificação técnica, bem como reconhecer a atividade profissional de Designer de Unhas

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Daniel Almeida.

  • PL 230/2026 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para vedar a exigência de uniformes ou vestimentas que atentem contra a dignidade, a intimidade ou a segurança do empregado.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Daniel Almeida.

Propostas não analisadas 11