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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 27/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
27/05/2026 às 10:51
Término
27/05/2026 às 12:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 32/2015 - Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7

      Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Orlando Silva, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis.

    • 5

      Continuação da leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Talíria Petrone e Nikolas Ferreira.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.