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COMISSÃO DE TRABALHO 27/05/2026 - Discussão e votação de prospostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de prospostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 27/05/2026 às 10:00
- Situação
- Convocada
Propostas previstas 9
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PL 10575/2018 - Altera o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para possibilitar a equiparação salarial entre empregados independentemente no cargo ou na função.
- Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
- Relator: Bohn Gass (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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PL 1111/2022 - “Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 para determinar a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT) em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate a discriminação às mulheres”
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)14/08/2025Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)27/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)22/06/2023
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PL 230/2023 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas
- Autor: Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)24/04/2025
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PL 1687/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para dispor sobre a inversão do ônus da prova nos casos de assédio moral do trabalhador.
- Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)18/11/2025
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PL 2015/2025 - Acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do empreendimento.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)14/04/2026Comissão de Saúde (CSAUDE)10/12/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)04/12/2025
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PL 2170/2025 - Dispõe sobre a vedação à concessão de benefícios fiscais federais a pessoas físicas e jurídicas condenadas por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e trabalho infantil.
- Autor: Merlong Solano (PT-PI)
- Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
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Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)20/05/2026
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PL 4722/2025 - Equipara a jornada de trabalho dos empregados em banco, casas bancárias e bancos digitais.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)10/03/2026
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PL 126/2026 - Dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.
- Autora: Yandra Moura (UNIÃO-SE)
- Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)12/05/2026
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PL 230/2026 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para vedar a exigência de uniformes ou vestimentas que atentem contra a dignidade, a intimidade ou a segurança do empregado.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)12/05/2026
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