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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 27/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo da Zaeli por Participante Luiz Nishimori

Troca da mesa Presidente Luiz Nishimori por Participante Rodrigo da Zaeli

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
27/05/2026 às 10:19
Término
27/05/2026 às 11:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 82/2026 CAPADR - Requer aprovação de convite do Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, a fim de prestar esclarecimentos sobre notícias de desabastecimento de vacinas contra clostridioses no território nacional.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).

  • REQ 83/2026 CAPADR - Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca da retirada de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé por meio das Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração de convocação para convite e para reunião ser conjunta com a CFT.

  • PL 4185/2020 - Cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Brum.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Paula Leão, pelo Deputado Roberto Duarte.

  • PL 2548/2025 - Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para garantir o direito de propriedade dos moradores ocupantes anteriormente à decretação de Área de Proteção Ambiental (APA), e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5029/2025 - Institui o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) e estabelece medidas de apoio a produtores rurais afetados por desastres climáticos

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Alberto Fraga pelo Deputado Pezenti.

  • PL 6011/2025 - Institui a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF), e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 6331/2025 - Proíbe a importação de tilápia e subprodutos, e dá outras providências

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Pezenti (MDB-SC), Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), Dep. Leandre (PSD-PR) e Dep. Raimundo Costa (PSD-BA).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 6463/2025 - Dispõe sobre o incentivo à produção, ao beneficiamento e à comercialização sustentável da tilápia, com proteção ao meio ambiente.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 7144/2025 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a integração do seguro-desemprego do pescador artesanal com programas de qualificação profissional e diversificação de renda durante o período de defeso.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 436/2026 - Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  • PL 955/2026 - Altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para assegurar a participação institucional de entidades representativas dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) na regulamentação e na governança de sua fiscalização, lançamento e cobrança.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Marcon.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Pezenti.

Propostas não analisadas 4

  • PL 4215/2021 - Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Jorge Solla (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Relator: Heitor Schuch (PSD-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 783/2023 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4745/2025 - Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações de boa-fé por produtores rurais em Florestas Públicas Não Destinadas da União, nos termos da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 5069/2025 - Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965 (Crédito Rural), nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 (Cédula de Crédito Bancário), nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 (Alienação Fiduciária de Bens Imóveis), e o Decreto?Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969 (Alienação Fiduciária de Bens Móveis), para preservar o regime do crédito rural nas renegociações, assegurar a assistência de advogado ao produtor rural e proteger a pequena propriedade rural trabalhada pela família na excussão de garantias.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.