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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 26/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
26/05/2026 às 14:42
Término
26/05/2026 às 15:29
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 10

  • REQ 28/2026 CASP - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 29/2026 CASP - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para debater a importância da Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil, seus impactos previdenciários e a necessidade de aproveitamento dos candidatos de todo o cadastro reserva dos aprovados no concurso público vigente.

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Bruno Ganem (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 30/2026 CASP - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo providências para correção de distorção funcional e remuneratória envolvendo os cargos de Pedagogo do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – PECFAZ e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, no contexto da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026.

    Aprovada

    • Autor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 31/2026 CASP - Requer Aditamento para o Requerimento REQ 28/2026 CASP para inclusão de Represenatante do SINDIFISCO NACIONAL como convidado na Audiência Pública para debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 32/2026 CASP - Requer a inclusão de convidados como debatedores na Audiência Pública, Req. 25/2026, destinada para debater sobre a carga horária de 36h e o Piso da Enfermagem nos Serviços Públicos de Saúde: Desafios de Custeio e Sustentabilidade Financeira da PEC 19/24.

    Aprovada

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 33/2026 CASP - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Procuradoria-Geral da República (PGR), sugerindo o planejamento de nomeação para todos os cargos vagos de Agente de Polícia Institucional do MPU e a realização imediata de concurso de remoção interna.

    Aprovada

    • Autor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 34/2026 CASP - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República sobre a preterição dos aprovados para o cargo de Agente de Polícia Institucional frente às nomeações de outros cargos do 11º Concurso do MPU.

    Aprovada

    • Autor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 1748/2022 - Dispõe sobre o salário profissional do médico-veterinário

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Kim Kataguiri.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator André Figueiredo.

  • PL 2064/2022 - Dispõe sobre o uso de nome que expresse a opção religiosa, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Com voto contrário do Deputado Kim Kataguiri

  • PL 5209/2025 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização do agente público que, dolosamente, deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Com voto contrário do Deputado Kim Kataguiri.

Propostas não analisadas 7