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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19) 20/05/2026 - Discussão e votação do parecer do relator

Informações

Tema
Discussão e votação do parecer do relator
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
20/05/2026 às 14:00
Situação
Convocada

Propostas previstas 1

  • PEC 221/2019 - Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Leo Prates (REPUBLIC-BA)