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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 19/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
19/05/2026 às 15:44
Término
19/05/2026 às 16:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 32/2015 - Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 10

      Encerrada a reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

    • 9

      Iniciada a leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Assis.

    • 8

      Rejeitado o Requerimento de desmembramento da PEC 32/2015. Resultado: 5 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.

    • 7

      Encaminharam a votação os Deputados Talíria Petrone e Zé Trovão.

    • 6

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Desmembramento da PEC 32/2015, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

    • 5

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de desmembramento da PEC 32/2015, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.

    • 3

      Encaminhou a votação a Deputada Talíria Petrone.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone .