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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 19/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Max Lemos por Participante Rodrigo Rollemberg

Troca da mesa Presidente Rodrigo Rollemberg por Participante Max Lemos

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
19/05/2026 às 15:17
Término
19/05/2026 às 15:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 24/2026 CPD - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para debater os impactos e prejuízos causados pelo atraso na análise do medicamento Elevidys junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    Aprovada

    • Autor: Max Lemos (UNIÃO-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usou da palavra o Deputado Max Lemos (UNIÃO-RJ).

  • REQ 25/2026 CPD - Requer a realização de Seminário na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) para debater o papel das associações de pacientes de Cannabis medicinal na garantia do acesso e continuidade de tratamentos, bem como seu potencial para a pesquisa científica, à luz do novo ambiente regulatório (sandbox) instituído pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

    Aprovada

    • Autores: Diego Coronel (REPUBLIC-BA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 26/2026 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios estruturais, científicos, regulatórios e sociais relacionados às doenças raras no Brasil, com foco na garantia de direitos, acesso ao diagnóstico, cuidado integral, terapias avançadas e fortalecimento das políticas públicas.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 27/2026 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater a proteção e o fortalecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diante dos desafios relacionados à garantia de direitos, atendimento especializado, inclusão educacional, acesso à saúde, proteção social e participação das famílias na construção de políticas públicas.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 28/2026 CPD - Requer ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos informações acerca da implementação e fiscalização da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre a acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo.

    Aprovada

    • Autor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PLP 20/2026 - Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever que não se aplicará limite de assentos aos automóveis de que trata o art. 149 e que a redução de alíquotas prevista no caput se estenderá aos equipamentos destinados às adaptações necessárias às pessoas com deficiência física.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg.

  • PL 4326/2024 - Institui o Direito à Assistência Tecnológica Personalizada para Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg.

  • PL 5856/2025 - Altera as leis que especifica para atualizar terminologia referente às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 6231/2025 - Estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 113/2026 - Dispõe sobre a oferta de procedimentos de habilitação e reabilitação em saúde para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Rodrigo Rollemberg.

  • PL 242/2026 - Altera o § 2º do art. 8° da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar a dedução, como despesas médicas, das despesas com instrução de pessoas com deficiência física ou mental, em escolas de ensino regular ou especializado, sem o limite anual imposto às despesas de educação convencionais, desde que comprovada em laudo médico a condição e a necessidade do tratamento ou suporte educacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Rodrigo Rollemberg.

  • PL 726/2026 - Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.