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PLENÁRIO 13/05/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Cabo Gilberto Silva por Participante Sargento Fahur

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Altineu Côrtes por Participante Cabo Gilberto Silva

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Altineu Côrtes

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Ricardo Maia por Participante Hildo Rocha

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Ricardo Maia

Troca da mesa Presidente Lafayette de Andrada por Participante Hildo Rocha

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/05/2026 às 14:11
Término
13/05/2026 às 20:27
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • PL 3278/2021 - Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 27

      A Matéria vai à Sanção (PL 3.278-B/2021).

    • 26

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).

    • 25

      Votação da Redação Final.

    • 24

      Inadmitido o DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência do art. 30 do texto original com vistas a sua aprovação, apresentado ao PL 3.278/2021 (161, IV).

    • 23

      Inadmitido o DTQ 5 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 16 (161, II).

    • 22

      Retirado o DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário nº 2 (161, II).

    • 21

      Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Preferência para o art. 30, constante na redação final aprovada pelo Senado Federal, com vistas a sua aprovação e inclusão no Substitutivo apresentado pelo Relator ao PL 3.278/2021 (161, IV).

    • 20

      Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do art. 19 do PL 3.278/2021, com fins de supressão (161, I).

    • 19

      Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 30, constante na redação final aprovada pelo Senado Federal, com vistas a sua aprovação, apresentado ao PL 3.278/2021 (161, I).

    • 18

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 17

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 16

      Rejeitadas as Emendas de Plenário.

    • 15

      Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

    • 14

      Inadmitidas as Emendas de Plenário apresentadas ao Substitutivo.

    • 13

      Aprovado o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.

    • 12

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Retirado pelo autor.

    • 9

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:

      • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública de todas as Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    • 7

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 16.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela:

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, com a Emenda de Redação apresentada.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2978/2023 - Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
    • Relator: Fred Costa (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 15

      A matéria vai à Sanção (PL 2.978/2023).

    • 14

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 13

      Mantido o texto.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 11

      Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) Artigo 9 da lei 14193/21, contido no art 2 do texto do senado, apresentado ao PL 2978/2023 (161, I).

    • 10

      Rejeitadas as Emendas de Plenário.

    • 9

      Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.978, de 2023, ressalvado o destaque.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:

      • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:

      • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela pela aprovação do PL nº 2.978, de 2023.

      • Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do PL nº 2.978, de 2023.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 2.978, de 2023.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5878/2025 - Cria a Rota Turística Religiosa do Cariri – Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.

    Aprovada

    • Autor: Yury do Paredão (MDB-CE)
    • Relatora: Renilce Nicodemos (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.878-A/2025).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.878, de 2025.

    • 6

      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Ricardo Maia (MDB-BA) do parecer da Relatora pela:

      • Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.878, de 2025.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.878, de 2025.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 21/2026 - Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
    • Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 21-A/2026).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ) pela:

      • Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, com o Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 1180/2026 - Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. “.

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), Pezenti (MDB-SC), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2766/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

    • Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 699/2023 - Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3066/2025 - Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3240/2025 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.

    • Autores: Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2391/2026 - Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.