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REQ 16/2026 CCOM - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: “Sustentabilidade da Conectividade nas Escolas”.

REQ 17/2026 CCOM - Requer o aditamento ao requerimento nº 6/2026 – CCOM, para inclusão de convidado na realização de audiência pública que debate o tema: “Impacto das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas Eleições de 2026 para o Setor de Comunicações”.

TVR 422/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.916, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que renova, a partir de 27 de janeiro de 2015, a concessão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

TVR 424/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.852, de 2 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2018, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada originalmente à Rádio Colméia Ltda., posteriormente transferida para a Rádio Difusora Colmeia de Campo Mourão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter regional, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.

TVR 425/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.978, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, que renova, a partir de 10 de abril de 2016, a concessão outorgada à Alagamar Rádio Sociedade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 426/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.605, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 29 de setembro de 2015, a permissão outorgada anteriormente à SOMPUR - Radiodifusão Ltda., transferida à Fundação Maranata de Comunicação Social, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

TVR 427/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.259, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 27 de setembro de 2015, a permissão outorgada à FM Cinderela Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colorado, Estado do Paraná.

TVR 429/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.145, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 11 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Vale do Jurigue, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.

TVR 430/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.579, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a permissão outorgada originalmente à Fundação Champagnat, posteriormente transferida à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

TVR 438/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.737, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional Bom Samaritano, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José da Bela Vista, Estado de São Paulo.

TVR 439/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.735, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural Alvorecer, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rio Rufino, Estado de Santa Catarina.

TVR 445/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.472, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Tapajós Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Santarém, Estado do Pará.

TVR 446/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.274, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de São José dos Campos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

TVR 447/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.458, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 6 de julho de 2017, a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na Cidade de Brasília, no Distrito Federal.

TVR 449/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.035, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, que renova, a partir de 5 de novembro de 2016, a permissão outorgada à Rádio Hertz de Franca Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Franca, Estado de São Paulo.

TVR 450/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.169, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que renova, a partir de 14 de junho de 2018, a concessão outorgada à Sociedade de Radiodifusão Padre Eduardo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Rica, Estado do Paraná.

TVR 451/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.135, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 27 de fevereiro de 2015, a concessão outorgada à Sociedade Rádio de Capinópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capinópolis, Estado de Minas Gerais.

TVR 453/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.167, de 11 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que renova, a partir de 23 de novembro de 2021, a permissão outorgada à Rádio Cidade SE Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

TVR 454/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.301, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 10 de julho de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento Sociocultural de Jataí (ACONDEJ), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jataí, Estado de Goiás.

TVR 460/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.255, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a permissão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

TVR 461/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.275, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2023, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Monteiro Lobato, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo.

TVR 472/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.185, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 2 de fevereiro de 2017, a permissão outorgada à Rádio 90,7 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Goianápolis, Estado de Goiás.

TVR 473/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.082, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 24 de fevereiro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Som da Terra Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso.

TVR 487/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.874, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 18 de julho de 2023, a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária Turvo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Turvo, Estado do Paraná.

TVR 492/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.334, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural Saltinhense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Saltinho, Estado de Santa Catarina.

TVR 494/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.187, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Marrecas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

TVR 495/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.145, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária São José Operário, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Solonópole, Estado do Ceará.

TVR 517/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.843, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 22 de novembro de 2022, a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico da Comunidade de São João do Triunfo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Triunfo, Estado do Paraná.

TVR 549/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.546, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Agudos do Sul FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Agudos do Sul, Estado do Paraná.

TVR 550/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.148, de 9 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Mater et Magistra da Cidade de Braúna, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Braúna, Estado de São Paulo.

TVR 561/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.707, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 20 de janeiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Rusczak, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.

TVR 564/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.722, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 20 de janeiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Seara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Seara, Estado de Santa Catarina.

TVR 605/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.572, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Pascoal, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 637/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.371, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de São João do Arraial, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São João do Arraial, Estado do Piauí.

TVR 641/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.567, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária e de Comunicação de Doutor Camargo - ACDC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Doutor Camargo, Estado do Paraná.

TVR 694/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.770, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Alvorada FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Socorro do Piauí, Estado do Piauí.

TVR 695/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.418, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que outorga autorização à Associação Educativa de Jacobina do Piauí - PI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí.

TVR 716/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.424, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Luiz Alves - SC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Luiz Alves, Estado de Santa Catarina.

TVR 717/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.422, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ouroverdense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina.

TVR 748/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.163, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Nacional de Radiodifusão Brasileira - ANRB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barueri, Estado de São Paulo.

TVR 757/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.262, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Cultura e Artes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Goianira, Estado de Goiás.

TVR 1014/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.001, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Comunidade de Centrinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Curuá, Estado do Pará.

TVR 1062/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.453, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Rádio Jacobina FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jacobina do Piauí, Estado do Piauí.