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COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20) 12/05/2026 - Crimes e violências contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Informações
- Tema
- Crimes e violências contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 12/05/2026 às 14:00
- Situação
- Cancelada
- Informações:
-
A - Audiência Pública
Tema: Crimes e violências contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA
Convidados:
CAIO CASTAGINE MARINHO, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) (a confirmar);
TARCÍSIO JOSÉ SOUSA BONFIM, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) (a confirmar);
MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN; Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (a confirma);
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da PF (a confirmar);
ANDRÉ SANTOS PEREIRA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) (a confirmar);
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) (a confirmar)
(Requerimento nº 21/2025, do Dep. Orlando Silva)
B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):