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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 12/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
12/05/2026 às 15:38
Término
12/05/2026 às 16:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1214/2019 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão.

Propostas não analisadas 26