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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21) 06/05/2026 - Plano de trabalho e votação de requerimentos

Informações

Tema
Plano de trabalho e votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
06/05/2026 às 15:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 7

  • REQ 1/2026 PLP10821 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • REQ 2/2026 PLP10821 - Requer a realização de Seminário local em São Paulo/SP para debater a atualização do Simples Nacional e seus impactos sobre a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
  • REQ 3/2026 PLP10821 - Requeiro a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para ouvir representantes de micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021.

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)
  • REQ 4/2026 PLP10821 - Requer aditamento ao REQ nº 1, para inclusão de convidado.

    • Autor: Jorge Goetten (REPUBLIC-SC)
  • REQ 5/2026 PLP10821 - Requer a realização de uma Mesa Redonda no Município de Porto Alegres/RS para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, para tratar do novo enquadramento do MEI e da atualização do Simples Nacional

    • Autora: Any Ortiz (PP-RS)
  • REQ 6/2026 PLP10821 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Geração de empregos e na formalização de negócios com a atualização do teto do Simples Nacional

    • Autora: Any Ortiz (PP-RS)
  • REQ 7/2026 PLP10821 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Simples Nacional e competitividade das pequenas empresas

    • Autora: Any Ortiz (PP-RS)