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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19) 12/05/2026 - Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
12/05/2026 às 17:20
Término
12/05/2026 às 19:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 73/2026 PEC22119 - Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP; e Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo – SECOVI/SP.

    Aprovada

    • Autor: Zé Adriano (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 74/2026 PEC22119 - Requer a realização de Seminário no estado da Bahia para debater as Propostas de Emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6x1.

    Aprovada

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 75/2026 PEC22119 - Requer a realização de Seminário no Amazonas, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC n° 221/2019), a ser realizada no Município de Manaus, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

    Aprovada

    • Autor: Saullo Vianna (MDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 76/2026 PEC22119 - Solicita o convite às empresas da Zona Franca de Manaus para participarem da Audiência Pública da Perspectiva dos empregadores da Comissão Especial da PEC 221/2019

    Aprovada

    • Autor: Saullo Vianna (MDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 77/2026 PEC22119 - Solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Sr. Márcio Fernando Elias Rosa a fim de prestar esclarecimentos sobre a Proposta de redução de jornada e da escala em dias de trabalho.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Saullo Vianna (MDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a pedido do Deputado Alencar Santana.

  • REQ 78/2026 PEC22119 - Requer a realização de Seminário no Estado de Mato Grosso, no âmbito da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos com destaque para os representantes do Agronegócio pela importância na economia de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 79/2026 PEC22119 - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai contar com a participação de representantes dos setores produtivos (REQ 10/2026). Convidados: 1.Firjan (Federacao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); 2. ABIMAQ (Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos).

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 80/2026 PEC22119 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), com a participação de representantes dos setores produtivos para debater os impactos da Proposta. Convidados: Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Rocha (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para excluir o Instituto Pensar Agropecuária - IPA, a pedido do Autor do Requerimento.

  • REQ 81/2026 PEC22119 - Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia, para debater os impactos da redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019).

    Aprovada

    • Autor: José Rocha (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 82/2026 PEC22119 - Requer a realização de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho na vida das mulheres, considerando as desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam o mercado de trabalho brasileiro. Convidados: ABCDT - Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante; ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica; ABRAMGE - Associação Brasileira de Planos de Saúde; ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados; ANSM - Associação Nacional das Empresas de Gestão de Serviços Médicos; CMB - Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos; CNSAUDE - Confederação Nacional de Saúde; FBH - Federação Brasileira de Hospitais; FENASAUDE - Federação Nacional de Saúde Suplementar; SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; CNCoop - Confederação Nacional das Cooperativas; e UNIDAS - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 83/2026 PEC22119 - Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), Com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.

    Aprovada

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 84/2026 PEC22119 - Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.

    Aprovada

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 85/2026 PEC22119 - Requer a inclusão de convidados do setor produtivo nas audiências públicas realizadas no âmbito desta comissão especial. Convidados: representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 86/2026 PEC22119 - Requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI).

    Aprovada

    • Autor: Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 87/2026 PEC22119 - Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho.

    Aprovada

    • Autor: Glaustin da Fokus (PODE-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 88/2026 PEC22119 - Requer a realização de seminário, na ALMG, da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada semanal de trabalho.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 89/2026 PEC22119 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 no setor de turismo, hotelaria, bares e restaurantes. Convidados: Ministério do Turismo; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS); Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 90/2026 PEC22119 - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 na indústria e no comércio. Convidados: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); e representantes do setor.

    Aprovada

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 91/2026 PEC22119 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial, a ser realizada no dia 18/05/2026, destinada a debater o tema “Perspectiva dos empregadores”. Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão de convidado para a Audiência Pública desta Comissão Especial, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, com o tema “Perspectiva dos empregadores”. Para tanto, solicito que seja convidado o representante da seguinte entidade: • Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

    Aprovada

    • Autor: José Rocha (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 92/2026 PEC22119 - Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País. Convidados: 1. Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 3. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 4. Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul - Fecomércio-RS; 7. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo - Fecomércio-SP; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; 9. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas - ABIMAQ; 10. Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS; 11. Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SindusCon-SP; 12. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; 13. Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; 14. Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI/SP; 15. Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados; 16. Representante do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; 17. Representante da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - Assintecal.

    Aprovada

    • Autor: Lucas Redecker (PSD-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 93/2026 PEC22119 - Requer aditamento ao Requerimento (10/2026), para incluir participante como convidada na Reunião de Audiência Pública na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 (PEC 221/19), com a participação de representantes dos setores produtivos. Convidada: Elizabeth Guedes, Presidente da CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

    Aprovada

    • Autor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.