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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 06/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente General Girão por Participante Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Troca da mesa Presidente Luiz Philippe de Orleans e Bragança por Participante General Girão

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
06/05/2026 às 11:31
Término
06/05/2026 às 13:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 53/2026 CREDN - Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação de Adidos da Polícia Federal no exterior.

    Aprovada

    • Autores: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alden (PL-BA), Clarissa Tércio (PP-PE), Delegado Caveira (PL-PA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Mario Frias (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 54/2026 CREDN - Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, os critérios para hospedagem de terceiros e a negativa de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação.

    Aprovada

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 55/2026 CREDN - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas como organizações terroristas e seus impactos na cooperação internacional de segurança.

    Aprovada

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 56/2026 CREDN - Solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas como organizações terroristas e seus impactos na cooperação internacional de segurança.

    Aprovada

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 57/2026 CREDN - Requer a realização de audiência pública para debater o papel estratégico das Forças Armadas na defesa nacional, na soberania e nas relações exteriores do Brasil, com a presença dos Comandantes do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Aeronáutica.

    Aprovada

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 58/2026 CREDN - Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    Aprovada

    • Autores: André Fernandes (PL-CE), Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alden (PL-BA), Carlos Jordy (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), General Girão (PL-RN), Gilvan da Federal (PL-ES), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Ricardo Guidi (PL-SC), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Sargento Fahur (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 59/2026 CREDN - Convida o Comandante do Exército, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, para prestar esclarecimentos sobre conduta de oficial-general em face de parlamentar desta Comissão.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 61/2026 CREDN - Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca das repercussões diplomáticas de relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos referente ao orçamento para o ano fiscal de 2027, que aponta possíveis práticas de tráfico de pessoas no âmbito do Programa Mais Médicos, bem como sobre os riscos de sanções internacionais e seus impactos para a imagem do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 3265/2023 - Instituí no Calendário Nacional o dia 09 de janeiro como data de combate à Perfídia.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3996/2025 - Dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Sâmia Bomfim.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2154/2023 - Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Sâmia Bomfim.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator.

  • PL 1396/2025 - Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por ex-militares temporários desligados do serviço ativo e integrantes da reserva não remunerada das Forças Armadas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 60/2026 CREDN - Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal.

    • Autores: Bibo Nunes (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carlos Jordy (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Daniel Freitas (PL-SC), Mauricio Marcon (PL-RS), Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido do Autor.

  • MSC 94/2026 - Submete á apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de outubro de 2024

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  • PL 3263/2025 - Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a pedido da Relatora