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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 06/05/2026 - Discussão e votação de propostas legilativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Silvio Antonio por Participante Bruno Ganem

Troca da mesa Presidente Bruno Ganem por Participante Silvio Antonio

Tema: Discussão e votação de propostas legilativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 06/05/2026 às 14:36
Término: 06/05/2026 às 15:47
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

PL 1523/2025 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para aumentar as penas e criar dispositivos legais específicos para punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes.

Aprovada com alterações
- Autor: Bruno Ganem (PODE-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  29/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1523/2025,do Substitutivo Adotado da Comissão de Comunicação, com substitutivo
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  24/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  02/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Rosângela Gomes (REPUBLIC-RJ), nos termos do art. 57, inciso VI do Regimento Interno.
PL 3679/2020 - Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto.

Aprovada com alterações
- Autores: Eduardo Costa (PTB-PA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcelo Moraes (PTB-RS), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulo Bengtson (PTB-PA), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Wilson Santiago (PTB-PB)
- Relator: Filipe Martins (PL-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  09/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Filipe Martins (PL-TO), pelo Deputado Silvio Antonio (PL-MA)
PL 1005/2025 - Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 que cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Aprovada com alterações
- Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ).
PL 1367/2025 - Dispõe sobre o direito ao acesso às instituições de longa permanência para pessoas idosas e a prioridade deste acesso para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade que não possua familiares que possam garantir seus cuidados

Aprovada com alterações
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  06/07/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  23/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina (PP-RO), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ).
PL 2942/2025 - Acrescenta o § 6º ao artigo 50 da Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas, para prever o dever da autoridade policial de comunicação de prisões em flagrante ao Conselho Tutelar da respectiva da localidade nas hipóteses em que houver filhos menores de dezoito anos de idade no ato.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Camila Jara (PT-MS)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  23/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com três emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Rosângela Gomes (REPUBLIC-RJ), nos termos do art. 57, inciso VI do Regimento Interno.
PL 3457/2025 - Institui o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência.

Aprovada com alterações
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/07/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), pela aprovação do PL 3457/25 e dos PLs 3459/25, 3500/25 e 7177/25, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  09/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3457/2025 (principal) e do PL 3459/2025, do PL 3500/2025, e do PL 7177/2025 (apensados), com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ)
PL 4226/2025 - Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para autorizar a utilização de documentos emitidos em nome do pai ou do cônjuge, como meio de comprovação do exercício de atividade rural pela mulher segurada especial.

Aprovada com alterações
- Autora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  17/06/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4226/25 e do PL 6435/25, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  07/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 4226/2025 e do PL 6435/2025, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-BA), nos termos do art. 57, VI do Regimento Interno.
PL 139/2026 - Altera o art. 147 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a competência territorial para o julgamento de ações relativas a interesses de crianças e adolescentes.

Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ).
PL 146/2026 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Aprovada
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  23/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ).

Propostas não analisadas 5

PL 2893/2021 - Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos.
- Autor: Marcelo Moraes (PTB-RS)
- Relator: Castro Neto (MDB-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  20/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  24/04/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação do PL 2893/21, dos PLs 2156/22, 3309/23, 4113/23, e 4651/23, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  07/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, do PL 2156/2022, do PL 3309/2023, do PL 4113/2023 e do PL 4651/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Castro Neto (MDB-PI)
PL 4632/2024 - Institui o Dia Nacional de Doar e dá outras providências.
- Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
- Relatora: Meire Serafim (UNIÃO-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora, Deputada Meire Serafim (UNIÃO-AC).
PL 3709/2025 - Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR) e dá outras providências
- Autor: José Priante (MDB-PA)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  20/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/04/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3709/2025, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado.
PL 4043/2025 - Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para fixar diretrizes a serem observadas na Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e ações prioritárias de enfrentamento da violência sexual contra a criança e o adolescente.
- Autora: Ana Paula Leão (PP-MG)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  26/05/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4043/2025, do PL 6196/2025, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
PL 4547/2025 - Altera a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para incluir diretrizes programáticas para o fortalecimento do empreendedorismo entre os direitos assegurados aos jovens.
- Autor: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
- Relator: Jorge Goetten (REPUBLIC-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/05/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/05/2026
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator, Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC-SC).

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Informações

Propostas analisadas 9

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