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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 05/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
05/05/2026 às 15:22
Término
05/05/2026 às 17:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 107

  • PL 10959/2018 - Altera a redação do art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de janeiro de 1993, para prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos entre dezoito e cinquenta e nove anos de idade em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária, cujos vínculos familiares ou comunitários estejam rompidos ou fragilizados, e a possibilidade de abrigamento em Instituições de Longa Permanência para Adultos.

    Aprovada

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1079/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.

    Aprovada

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relator: Danilo Forte (PP-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2179/2019 - Declara o evento "MARCHA PARA JESUS" Bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização do evento.

    Aprovada

    • Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3630/2019 - Possibilita que a prestação de serviços à comunidade possa ser realizada em abrigos de proteção animal

    Aprovada

    • Autor: Célio Studart (PV-CE)
    • Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2427/2020 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola.

    Aprovada

    • Autor: Marcelo Brum (PSL-RS)
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3761/2020 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre medidas de atenção às crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Jaziel (PL-CE)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4582/2021 - Declara a Charanga do Flamengo, primeira torcida organizada e orquestrada do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Carlos Jordy (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1274/2022 - Instituí o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2199/2022 (Nº Anterior: PL 7750/2017) - Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 454/2023 - Dispõe sobre a prescrição processual pela inércia da parte

    Aprovada

    • Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1456/2023 - Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos.

    Aprovada

    • Autor: Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1737/2023 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Relator: Toninho Wandscheer (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2823/2023 - Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Alimento.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4602/2023 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes que estejam sob a guarda para fins de adoção.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4623/2023 - Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4852/2023 - Revoga o artigo parágrafo único do artigo 22-A da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia).

    Aprovada

    • Autor: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
    • Relatora: Maria Arraes (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5880/2023 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para garantir prioridade imediata no atendimento para emissão de novos documentos às vítimas de violência doméstica, que tenham como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor.

    Aprovada

    • Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 435/2024 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Canoinhas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Caroline de Toni (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 596/2024 - Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2298/2024 - Concede ao Município de Toledo, localizado no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Proteína Animal.

    Aprovada

    • Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2351/2024 - Cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas.

    Aprovada

    • Autor: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3342/2024 - Cria o Dia do Médico Nefrologista.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4036/2024 - Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a matrícula em escolas de educação infantil e ensino fundamental de rede pública de município vizinho ao de domicílio do estudante, quando aplicável o princípio legal de proximidade entre residência e escola.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
    • Relatora: Julia Zanatta (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4124/2024 - Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar a prioridade de as gestantes e lactantes receberem insumos de qualquer natureza para a proteção contra epidemias ou agravos inusitados à saúde.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Maria Arraes (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 33/2025 - Declara as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 187/2025 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer prazo máximo para a conclusão dos processos administrativos que tramitam sob o regime de prioridade, dispor sobre a possibilidade excepcional de prorrogação e incorporar medidas visando garantir eficiência processual.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 420/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Kiss Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arujá, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Carlos Sampaio (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 432/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Trabalhista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 439/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pau Branco - ACPB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acarape, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 453/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de São Caetano do Sul, posteriormente transferida à Rádio Difusora do Brasil, atualmente denominada Super Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Carlos Sampaio (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 464/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda, posteriormente transferida à Galle - Sistema de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito Regional, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Carlos Sampaio (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 466/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Zequinha de Abreu Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Carlos Sampaio (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 481/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Limeira FM Stereo Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Carlos Sampaio (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 600/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Santa Edwiges, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Carlos Sampaio (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 611/2025 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTA CONTRATUAL POR RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUEL EM FAVOR DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSICOLÓGICA.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 632/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Sul de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 634/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Artística de Vargem Grande do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 645/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Garças a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: José Medeiros (PL-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 649/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fênix Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itajobi, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Carlos Sampaio (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 668/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: José Medeiros (PL-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 674/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Linhares Ltda., posteriormente transferida à Rádio Musical FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 682/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imperial de Petrópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 700/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Daiana Santos (PCdoB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 705/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Campo Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: José Medeiros (PL-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 707/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Cidade Alta Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apucarana, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Toninho Wandscheer (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 711/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Tropical/FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vera, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Juarez Costa (REPUBLIC-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 717/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural José Onilson Lima para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos no Município de Parambu, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Eunício Oliveira (MDB-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 731/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Xavantes de Jaciara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: José Medeiros (PL-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 733/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Cidade Azul FM Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Daniel Freitas (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 743/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Santa Cecília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Zé Trovão (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 746/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 748/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Marechal Cândido Rondon - RADIOMAR para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Toninho Wandscheer (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 750/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 753/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Mundo Melhor para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi-Guaçu, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 762/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à E. F. Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Juarez Costa (REPUBLIC-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 766/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações LTDA. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Americana, estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Carlos Sampaio (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 767/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamarandiba, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 769/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 777/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos no município de Virginópolis, estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Lafayette de Andrada (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 787/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Daniel Freitas (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 789/2025 - Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Zé Trovão (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 798/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 799/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Daniel Freitas (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 806/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Piranguinhense de Radiofusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 856/2025 - Institui o Dia Nacional do Livro Paradidático e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Flávio Nogueira (PT-PI)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 861/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística de São Jorge do Ivaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge do Ivaí, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Toninho Wandscheer (PP-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 867/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Itaberaba FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberaba, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 876/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Daniel Freitas (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 883/2025 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Arapongas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arapongas, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 886/2025 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 889/2025 - Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Emissora de Campos do Jordão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 891/2025 - Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Clube de Birigui Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 975/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Centro de Borda da Mata para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 981/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural Cruzeiro do Sul para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Carlos Sampaio (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 986/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Som Ltda., atualmente denominada Rádio 102 FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Lafayette de Andrada (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 996/2025 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ananás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ananás, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2078/2025 - Inscreve o nome do Beato Padre Donizetti Tavares de Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

    Aprovada

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2335/2025 - Institui o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural dos Poloneses no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2451/2025 - Institui o Dia do Samurai

    Aprovada

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3633/2025 - Dispõe sobre o Dia Nacional da Parentalidade.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3806/2025 - Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para aperfeiçoar e ampliar seus objetivos.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 65/2026 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8324/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Angela Portela
    • Relator: Danilo Forte (PP-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2940/2023 - Altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de 2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Daniella Ribeiro
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PEC 17/2024 - Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

    Aprovada

    • Autores: Acácio Favacho (MDB-AP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alexandre Guimarães (MDB-TO), Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Augusto Puppio (MDB-AP), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Pereira (PSDB-MS), Beto Richa (PSDB-PR), Bia Kicis (PL-DF), Bruno Ganem (PODE-SP), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), Carlos Sampaio (PSD-SP), Carlos Veras (PT-PE), Castro Neto (PSD-PI), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Célio Studart (PSD-CE), Da Vitoria (PP-ES), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dandara (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Freitas (PL-SC), Daniela Reinehr (PL-SC), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Darci de Matos (PSD-SC), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Delegada Katarina (PSD-SE), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Delegado Ramagem (PL-RJ), Diego Coronel (PSD-BA), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Neto (PSD-CE), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dr. Francisco (PT-PI), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Ramos (MDB-RR), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Elcione Barbalho (MDB-PA), Eli Borges (PL-TO), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Erika Kokay (PT-DF), Eros Biondini (PL-MG), Eunício Oliveira (MDB-CE), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Pinato (PP-SP), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Filipe Martins (PL-TO), Flávia Morais (PDT-GO), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Fábio Macedo (PODE-MA), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), General Girão (PL-RN), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gerlen Diniz (PP-AC), Gervásio Maia (PSB-PB), Gilson Daniel (PODE-ES), Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Henderson Pinto (MDB-PA), Hugo Leal (PSD-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Icaro de Valmir (PL-SE), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Iza Arruda (MDB-PE), Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), Jefferson Campos (PL-SP), Joaquim Passarinho (PL-PA), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jorge Goetten (PL-SC), Josenildo (PDT-AP), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Daniel (PT-SE), João Maia (PP-RN), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Mano (PL-CE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lebrão (UNIÃO-RO), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Loreny (SOLIDARI-SP), Luciano Ducci (PSB-PR), Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Gastão (PSD-CE), Lázaro Botelho (PP-TO), Lêda Borges (PSDB-GO), Marangoni (UNIÃO-SP), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcos Pollon (PL-MS), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Mario Frias (PL-SP), Marussa Boldrin (MDB-GO), Marx Beltrão (PP-AL), Mauricio Neves (PP-SP), Mersinho Lucena (PP-PB), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), Nely Aquino (PODE-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nitinho (PSD-SE), Padovani (UNIÃO-PR), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulinho Freire (UNIÃO-RN), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Aihara (PRD-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pezenti (MDB-SC), Professora Goreth (PDT-AP), Rafael Brito (MDB-AL), Rafael Prudente (MDB-DF), Raimundo Costa (PODE-BA), Raimundo Santos (PSD-PA), Renata Abreu (PODE-SP), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Ricardo Silva (PSD-SP), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Robinson Faria (PL-RN), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), Romero Rodrigues (PODE-PB), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ruy Carneiro (PODE-PB), Saulo Pedroso (PSD-SP), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Socorro Neri (PP-AC), Sonize Barbosa (PL-AP), Soraya Santos (PL-RJ), Thiago de Joaldo (PP-SE), Thiago Flores (REPUBLIC-RO), Tião Medeiros (PP-PR), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Gurgel (PL-AP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Yandra Moura (UNIÃO-SE), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Domingos Neto (PSD-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Domingo Neto.

  • PDL 451/2025 - Aprova o ato que torna sem efeito a permissão outorgada à Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul e revoga o Decreto Legislativo nº 76, de 23 de junho de 2022.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 581/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 596/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SIR - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nuporanga, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 637/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barão de Antonina, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 754/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jaboticabal Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 955/2025 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Matonense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Brotas, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1006/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com fins exclusivamente educativos, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Daniel Freitas (PL-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1043/2025 - Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Avaré Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Avaré, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1044/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Centro Norte Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lucas do Rio Verde, estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: José Medeiros (PL-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1105/2025 - Aprova o ato que autoriza a Estação Severínia de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Severínia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1134/2025 - Aprova o ato que renova a outorga ao Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1137/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Município de Santa Bárbara D'Oeste para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1147/2025 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1191/2025 - Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Comunicação
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5531/2016 - Dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Felipe Francischini (PODE-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini, pela Deputada Laura Carneiro.

  • PL 3661/2012 - Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Zé Trovão e José Rocha.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Magalhães.

  • PL 2816/2023 - Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para dispor sobre o piso salarial dos zootecnistas.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Zequinha Marinho
    • Relatora: Renilce Nicodemos (MDB-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Renilce Nicodemos, pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PL 4239/2023 - Dispõe sobre a proibição de formulação de pedido contraposto por determinadas pessoas jurídicas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

    Aprovada

    • Autor: Acácio Favacho (MDB-AP)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pela Deputada Laura Carneiro.

  • PL 4262/2023 - Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Rubens Pereira Junior.

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Cleber Verde.

  • PL 6120/2023 - Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Rubens Pereira Júnior.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Alfredo Gaspar, pela Deputada Laura Carneiro.

  • PL 2883/2024 - Cria o “Orçamento Mulher” e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autores: Laura Carneiro (PSD-RJ), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria Arraes, pela Deputada Erika Kokay.

    • 1

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Chris Tonietto.

  • PL 1111/2025 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Toninho Wandscheer, em razão da ausência do Autor.

Propostas não analisadas 17