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PLENÁRIO 29/04/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado da Cunha por Participante Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Delegado da Cunha

Troca da mesa Presidente Silvia Cristina por Participante Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Silvia Cristina

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Laura Carneiro

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente Jorge Araújo por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Jorge Araújo

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Sidney Leite

Troca da mesa Presidente Paulão por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Paulão

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
29/04/2026 às 13:58
Término
29/04/2026 às 22:03
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 12

  • REQ 2838/2019 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 488/2019, que "Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.".

    Aprovada

    • Autora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Marcelo Nilo (REPUBLIC-BA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2320/2026 - Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025- 2035.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Solla (PT-BA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luciano Vieira (PSDB-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2369/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2406/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 21/2026, que “Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.”.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2453/2026 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), Delegada Katarina (PSD-SE), Jack Rocha (PT-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Solla (PT-BA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria Arraes (PSB-PE), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2455/2026 - Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2415/2026 - Requer, nos termos do art. 117, inciso XIX e § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações atribuídas ao senhor Paolo Zampolli, com declaração simbólica de persona non grata no âmbito político-institucional da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Marina Silva (REDE-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REC 7/2026 - Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.

    Rejeitada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Alfredinho (PT-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Bacelar (PV-BA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Dandara (PT-MG), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Denise Pessôa (PT-RS), Dilvanda Faro (PT-PA), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Fernando Mineiro (PT-RN), Florentino Neto (PT-PI), Helder Salomão (PT-ES), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jilmar Tatto (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), João Daniel (PT-SE), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Miguel Ângelo (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Tadeu Veneri (PT-PR), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Waldenor Pereira (PT-BA), Welter (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 4

      A matéria segue o seu trâmite.

    • 3

      Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 5967/2023 - Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.967-B/2023).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Meira (PL/PE).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, a proposição inicial e a apensada.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) pela:

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público e do PL nº 876, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público e do PL nº 876, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público e do PL nº 876, de 2026, bem como do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1248/2024 - Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.248-C/2024).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvia Cristina (PP/RO).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 9

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Educação.

    • 8

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Paulo Lemos (PT-AP), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Marina Silva (REDE-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO) pela:

      • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação.

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação em receitas ou despesas públicas, não havendo necessidade de manifestação sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO) pela:

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, bem como do Substitutivo da Comissão de Educação.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2841/2024 - Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.841-B/2024).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Socorro Neri (PP/AC).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposição inicial e a apensada.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

    • 6

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Marina Silva (REDE-SP).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC) pela:

      • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, do seu apenso e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, do seu apenso, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.841, de 2024, do seu apenso, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3158/2025 - Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.158-B/2025).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.158, de 2025, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO) e Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6