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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 01/12/2004

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
01/12/2004 às 15:14
Término
01/12/2004 às 16:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 3078/2000 - Dispõe sobre a coleta de amostras de materiais orgânicos para identificação individual pelo isolamento do DNA, sem ofender ou violar dispositivos isertos no artigo 5º da Constituição Federal, disciplina procedimentos para a realização de testes de DNA e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: JORGE COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 6338/2002 - Modifica os arts. 27 e 34 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • REQ 220/2004 CSPCCO - Solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.298-A/03.

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de convite à Pancary Corretora de Seguros.

  • REQ 221/2004 CSPCCO - Requer realização de Seminário para tratar de questões relacionadas às vítimas de violência, no âmbito da Subcomissão Especial criada para esse fim.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 222/2004 CSPCCO - Solicita que sejam convidados os representantes dos órgãos periciais oficiais nos Estados abaixo listados, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a necessidade de alteração do artigo 144 da Constituição Federal incluindo os órgãos periciais como órgão de segurança pública.

    • Autora: LUCIANA GENRO (S.PART.-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 223/2004 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei número 3.503/2004, do Senado Federal, que define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Ministro Nilmário Miranda, representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP, das Associações Mães do Rio e dos Parentes das Vítimas de Vigário Geral e Srª Valéria Velasco.

  • PL 2332/2003 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Cabo Júlio, com anuência do Plenário.

  • PL 851/2003 - Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1727/2003 - Dispõe sobre a divulgação do telefone da Ouvidoria e Corregedoria através da frota oficial da Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator, com anuência do Plenário.

  • PL 2459/2003 - Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir a contratação direta na situação que identifica.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Moroni Torgan, com anuência do Plenário.

  • PL 2780/2003 - Concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Moroni Torgan

    Passo a Passo

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Juíza Denise Frossard

  • PL 2868/2004 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3974/2004 - Institui Programa "Paz na Escola", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • NIC 1/2004 CSPCCO - Estabelece normas para a tramitação de denúncias no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do art. 32, XVIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.